Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCU

09 de Novembro de 2026

Auditoria avalia abertura gradual do mercado de energia elétrica

Análise considerou aspectos de coordenação, proteção aos consumidores e formulação de estudos para evitar prejuízos aos clientes e desequilíbrios no setor

TJMG

09 de Novembro de 2026

Loja deve indenizar cliente por cobrança considerada indevida de seguros

TJMG também determinou a devolução em dobro dos valores pagos

TJRN

09 de Novembro de 2026

Estado disponibiliza R$ 161 milhões para acordos com credores de precatórios; prazo vai até 23 de no

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio da Divisão de Precatórios, publicou o Edital de Acordo Direto nº 01/2026 - DP/TJRN, que, em parceria com o Estado do Rio Grande do Norte, disponibiliza o montante de R$ 161 milhões a serem negociados com credores de precatórios. O instrumento atende a Termo de Cooperação firmado entre o ...

ConJur

09 de Novembro de 2026

Escritório não deve compensação a advogado por termo de confidencialidade

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um advogado que pretendia receber mensalmente uma compensação financeira pelo cumprimento de cláusulas de confidencialidade e não concorrência após o fim da relação de trabalho com o seu escritório.

TJRN

09 de Novembro de 2026

Homem é condenado por estelionato após hospedagem, consumo e tentativa de saída de hotel sem pagamen

Um homem foi condenado pelo crime de estelionato simples em concurso de pessoas após se hospedar em um hotel em Natal, apresentar um comprovante de pagamento falso e tentar sair do local sem quitar as despesas. Segundo consta nos autos, o réu e outro homem realizaram a hospedagem por meio de uma plataforma online, com previsão de pagamento via car ...

ConJur

09 de Novembro de 2026

MP não pode desistir de ação penal para produzir mais provas, decide TJ-MG

A fragilidade probatória e a iminente absolvição do réu não autorizam o Ministério Público a pleitear em suas alegações finais a desistência da ação com o objetivo de aprofundar as investigações e produzir novas provas. Atender a esse pedido, que carece de previsão legal, afetaria a segurança jurídica, conforme destacou a 7ª Câmara Criminal do ...

ConJur

09 de Novembro de 2026

Juíza revoga preventiva decretada por crime ocorrido há mais de cinco anos

Devido à falta de contemporaneidade entre os crimes imputados a um homem acusado de traficar cocaína à Europa por portos brasileiros e a decretação da sua prisão preventiva, a juíza federal Sylvia de Castro, convocada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, lhe concedeu liminar em habeas corpus. O réu estaria ligado à remessa de ...

TST

09 de Novembro de 2026

TST nega liminar a advogado que pedia compensação financeira por cláusula de não concorrência

SDI-2 concluiu que restrições de confidencialidade não impedem o exercício da advocacia nem colocam em risco a subsistência do profissional.

TST

09 de Novembro de 2026

Concursado do Banco do Brasil receberá indenização por dispensa após ajuizar ação

Para 3ª Turma, medida foi retaliação; trabalhador também será reintegrado

SENADO

09 de Novembro de 2026

Artesão de baixa renda pode se tornar segurado especial da Previdência

A senadora Lourdinha Pereira (PSB-MA) apresentou um projeto de lei que inclui os artesãos de baixa renda entre os segurados especiais da Previdência Social.

STJ

09 de Novembro de 2026

Primeira Seção reconhece relevância e suspende processos sobre revogação antecipada do benefício fis

?Ao reconhecer a relevância da questão federal relacionada à extinção antecipada do benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, dos processos que discutem a controvérsia. A questão foi cadastrada como Tema de Relevâ ...

STF

09 de Novembro de 2026

STF suspende processos que questionam constitucionalidade de MP das bets

Medida busca evitar decisões judiciais divergentes e vale até o julgamento definitivo da questão pelo tribunal

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