Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-MG

03 de Novembro de 2026

Todos os municípios participam de avaliação de transparência e índice médio fica em 57%

Pela primeira vez, todos os 853 municípios de Minas Gerais participaram do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa que avalia a divulgação de informações sobre a gestão dos recursos públicos. O resultado, apresentado nessa terça-feira (3/11/2026) ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), co ...

TCE-SP

03 de Novembro de 2026

Desembargador Francisco Loureiro, presidente do TJSP, é o entrevistado da nova edição do Programa Co

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou o 95º episódio do programa Controle Externo, com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Francisco Eduardo Loureiro. Na entrevista, conduzida por Karyn Bravo, o magistrado tratou da gestão do maior tribunal do país, do uso de inteligê ...

TCE-SP

03 de Novembro de 2026

ARTIGO: O ponto cego do envelhecimento

"O Brasil atravessa um envelhecimento populacional acelerado, mas caminha às cegas em relação à sua fatia mais vulnerável. Em milhões de lares brasileiros, idosos sofrem para tomar banho, vestir-se ou levantar da cama sozinhos. E, para muitos deles, ninguém aparece para ajudar. O retrato vem da terceira onda do Estudo Longitudinal da Saúde dos ...

Gov.MG

03 de Novembro de 2026

Prefeituras terão R$ 500 milhões em crédito no Edital BDMG Municípios 2027 para obras de modernizaçã

Em função do fenômeno El Niño, banco vai financiar soluções baseadas na natureza para conter efeitos extremos do clima com prazo de pagamento de até dez anos

Gov.PR

03 de Novembro de 2026

Paraná registra queda no atraso escolar e no abandono no Ensino Médio

Entre 2015 e 2025, a distorção idade-série no Ensino Médio paranaense caiu de 21,1% para 8%, uma redução de 13,1 pontos percentuais. No mesmo período, a taxa de abandono escolar passou de 7,7% para 0,3%. O resultado indica que uma parcela menor dos estudantes interrompe os estudos durante o ano letivo.

TJSC

03 de Novembro de 2026

Uso de passagem por mais de 40 anos não garante direito de ampliar acesso para veículos

Proprietário de imóvel queria alargar caminho existente em terreno vizinho para permitir a circulação de automóveis

TJSP

03 de Novembro de 2026

Justiça mantém custeio de transplante de medula sem transfusão de sangue para paciente Testemunha de

Tratamento em rede privada por ausência no SUS.

Conjur

03 de Novembro de 2026

Cônjuge de agente público pode repatriar herança se não há risco de ocultação

Para excluir uma pessoa do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) — em razão de algum familiar ocupar cargo público de direção — a Administração deve comprovar o risco de confusão patrimonial entre os envolvidos e que o posto exercido pelo agente tem força para facilitar ocultação de bens.

STJ

03 de Novembro de 2026

Terceira Seção define cinco teses repetitivas sobre a natureza e a quantidade de drogas no cálculo d

No julgamento conjunto dos Temas 1.154 e 1.241, sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou cinco teses sobre o papel da natureza e da quantidade de drogas no cálculo da pena por tráfico. O colegiado também analisou a delimitação do Tema 712 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF) ...

Conjur

03 de Novembro de 2026

Repasse de pensão a filha de militar é regido por lei do momento da morte

O direito à reversão da cota-parte de pensão especial de ex-militar (ou seja, o recebimento de parte da verba que era direcionado a outro beneficiário) é regido pela legislação vigente na data do falecimento do instituidor do benefício, e não pela data do óbito da co-pensionista.

TRT2

03 de Novembro de 2026

Trabalhador que pediu demissão e alegou ter sido dispensado é condenado por litigância de má-fé

Decisão oriunda da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou controlador de acesso a pagar multa por litigância de má-fé por afirmar, na ação, que foi dispensado sem justa causa, embora tivesse escrito de próprio punho a carta de demissão. A sentença também negou os pedidos de horas extras e de diferenças de FGTS feitos contra a empresa de pres ...

TST

03 de Novembro de 2026

Trabalhadora que fazia coleta de sangue receberá piso salarial de técnicos de laboratório

Funções exercidas permitem enquadramento na lei que estabeleceu piso

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