Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJRN

03 de Novembro de 2026

Estado é condenado a pagar R$ 50 mil após recém-nascido morrer à espera de leito em UTI neonatal

A 3ª Vara da Comarca de Caicó condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais, após um recém-nascido com quadro de sepse neonatal tardia associada a otite morrer enquanto aguardava regulação para um leito em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal. Ao analisar o caso, o juiz Isaac Lima reconheceu a gravidade ...

TRF1

03 de Novembro de 2026

Entidade sem fins lucrativos que atende a idosos tem direito à justiça gratuita sem necessidade de p

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Capanema/PR concedendo o pedido de gratuidade de justiça em ação de procedimento comum para revisão de valores da Tabela do SUS por ausência de comprovação de hipossuficiência fi ...

C.DEP

03 de Novembro de 2026

Comissão aprova isenção de taxa da carteira de habilitação para motoristas de veículos de emergência

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) os motoristas de veículos de urgência a serviço da administração pública.

C.DEP

03 de Novembro de 2026

Comissão aprova divulgação de notas fiscais de compras feitas por órgãos públicos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5773/23, que prevê a disponibilização das notas fiscais eletrônicas relativas a contratações de órgãos públicos em consulta aberta na internet, sem configurar quebra de sigilo fiscal.

CNJ

03 de Novembro de 2026

Programa Destrava é lançado no RS para viabilizar a retomada de 631 obras de saúde e educação

Com um levantamento inicial que aponta 631 obras paralisadas no estado, o Programa Destrava, iniciativa de cooperação institucional voltada à retomada e à conclusão de obras públicas paralisadas por decisões judiciais ou determinações de órgãos de controle, chega ao Rio Grande do Sul no próximo dia 6 de novembro. A cerimônia de lançamento será ...

SENADO

03 de Novembro de 2026

CE aprova piso salarial nacional para profissionais de apoio da educação básica

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (3) um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio, como merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares. O valor será equivalente a 75% do piso salarial dos professores — atualmente de R$ 5.130,63 — para os ...

Conjur

03 de Novembro de 2026

Em caso de dupla intimação, prazos contam pelo portal eletrônico, decide STJ

Quando houver duplicidade de intimações, por meio do Diário da Justiça eletrônico (DJe) e do portal eletrônico do tribunal, a contagem dos prazos processuais deve ter como base a do portal eletrônico. Essa prevalência é fundamentada pela Lei 11.419/2006, que traz norma de caráter específico.

CNM

30 de Outubro de 2026

Conexão CNM Mentoria orienta gestores sobre mudanças climáticas e planejamento municipal

Nesta quinta-feira, 29 de outubro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu mais um curso online através do Conexão CNM Mentoria, desta vez, com orientações voltadas à qualificação da gestão ambiental municipal. Com o tema Mudanças Climáticas na Gestão Municipal: do Diagnóstico ao Planejamento Climático, a atividade foi conduzida pela ...

EBC

30 de Outubro de 2026

Acaba nesta sexta prazo para empresas escolherem modelo do Simples

Reforma tributária antecipou escolha de regime puro ou híbrido

EBC

30 de Outubro de 2026

Desemprego em 5,2% no 3° trimestre é o menor para o período desde 2012

Dados foram divulgados nesta sexta-feira (30) pelo IBGE

ConJur

30 de Outubro de 2026

Juiz manda Meta remover publicações com incentivo a demissões de eleitores

A liberdade de expressão não é absoluta e não autoriza o incentivo a práticas ilícitas, perseguições profissionais ou violações aos direitos de personalidade do trabalhador.

TSE

30 de Outubro de 2026

Da eleição à diplomação: entenda as etapas até a posse dos eleitos

Após a apuração e a confirmação dos resultados, a diplomação certifica quem está apto a assumir o mandato

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