Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

28 de Outubro de 2026

Senado analisa projeto que criminaliza a intolerância política

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar projeto de lei que define os crimes de intolerância política. O PL 2.885/2022 busca assegurar a liberdade da manifestação de pensamento, o uso de símbolos políticos e a proteção de pessoas contra perseguições e retaliações no dia a dia.

TCE-PR

28 de Outubro de 2026

TCE-PR participa de pesquisa sobre controle interno na administração pública

Adesão à iniciativa Mucci – Modelo de Maturidade das Unidades Centrais de Controle Interno – foi realizada por meio do envio de respostas a questionário por quatro unidades técnicas do Tribunal

TCE-SC

28 de Outubro de 2026

TCE/SC lança a 7ª edição de sua revista técnico-científica no Portal; publicação reúne estudos sobre

A 7ª edição da Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (RTCE/SC), lançada nesta quarta-feira (28/10), pode ser acessada no Portal do TCE/SC. A publicação reúne oito artigos, um trabalho técnico e jurisprudência selecionada. "Esta nova edição apresenta estudos e reflexões sobre temas que estão no centro dos desafios da gestão ...

TCE-SP

28 de Outubro de 2026

578 municípios paulistas recebem alerta do TCESP sobre possíveis irregularidades fiscais

Dos 644 municípios paulistas jurisdicionados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 578 cidades receberam alertas, conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101/2000, por apresentarem indícios de irregularidade na gestão orçamentária, arrecadação abaixo do esperado ou gastos excessivos com pessoal. A informação consta ...

TRF1

28 de Outubro de 2026

TRF1 promove reflexão sobre etarismo e diversidade geracional no trabalho

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizou na última segunda-feira, 26 de outubro, mais uma edição do projeto “Diálogos que Inspiram” – dessa vez, com o tema “Etarismo no cotidiano institucional”. A convidada a falar sobre o tema foi a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Monize da Silva ...

SENADO

28 de Outubro de 2026

Exposição de imagens de pessoas mortas nas redes sociais pode se tornar crime

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) quer tornar crime a exposição indevida de pessoas mortas em ambiente virtual. Um projeto de lei (PL 5.453/2026) prevê pena de um a quatro anos de prisão para quem produzir ou divulgar imagens com esse teor, de forma ultrajante ou degradante.

CNJ

28 de Outubro de 2026

Procurações processuais podem ser assinadas pela plataforma Gov.Br

As assinaturas eletrônicas realizadas por meio da plataforma gov.br em procurações de ações judiciais devem ser aceitas, assim como as assinaturas digitais qualificadas. A medida foi aprovada por unanimidade durante a 17ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão voltou-se para a garantia de segurança na iden ...

Conjur

28 de Outubro de 2026

Inércia do credor impede retroação do prazo prescricional

A retroação da interrupção da prescrição pela citação do devedor à data da propositura da ação só ocorre se o credor adotar todas as providências necessárias para viabilizar a citação. Se ele ficar inerte e demorar no processo, o prazo não retroage e a pretensão de cobrar a dívida prescreve.

STJ

28 de Outubro de 2026

Exclusão indevida de idosa de plano de saúde é condição suficiente para caracterizar dano moral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu condenação por danos morais de R$ 5 mil contra uma operadora de plano de saúde devido ao rompimento unilateral e irregular do contrato com uma beneficiária idosa. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia afastado a indenização por considerar que ...

Conjur

28 de Outubro de 2026

Paciente com cardiopatia grave não precisa de laudo para obter isenção do IR

Uma pessoa gravemente doente não precisa apresentar um laudo médico oficial para ter direito à isenção do Imposto de Renda. Para ser reconhecida judicialmente, a doença pode ser demonstrada por outros tipos de prova.

SENADO

28 de Outubro de 2026

Projeto prevê dedução de despesas com cães e gatos no Imposto de Renda

Projeto de lei apresentado recentemente permitiria a dedução do Imposto de Renda de despesas com consultas, tratamentos e exames veterinários de cães e gatos. Do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PL 5.668/2026 prevê o abatimento das despesas da base de cálculo do IR até o limite anual de R$ 2.275,08, valor previsto para a dedução de despesas com ...

TJRS

28 de Outubro de 2026

Policiais militares viram réus por morte de agricultor durante operação da BM em Pelotas

O Juiz Régis Adriano Vanzin, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas, recebeu nesta quarta-feira, 28/10, a denúncia do Ministério Público contra sete policiais militares pelo envolvimento na morte do agricultor Marcos Nörnberg, ocorrida em janeiro deste ano. Com o início da ação penal, eles passam à condição de réus e tem início a fase de ins ...

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