Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TSE

20 de Julho de 2026

Justiça Eleitoral passa a utilizar o mural eletrônico nos processos de registro de candidatura

A partir de hoje (20), a ferramenta será o principal meio de intimação de partidos, federações, coligações e candidatos durante o período eleitoral

TSE

20 de Julho de 2026

Mais de 158 milhões de eleitores estão aptos a votar nas Eleições 2026

Crescimento foi de quase de 2,3 milhões de pessoas (1,46%) em comparação com o pleito de 2022

TCE-RN

20 de Julho de 2026

Alertas da ArgosTC contribuem para anulação de três contratações diretas

A atuação preventiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), com o apoio da ArgosTC — Plataforma de Análise de Riscos e Inteligência para o Controle Externo — contribuiu para a anulação de três procedimentos de contratação direta pelas próprias administrações municipais. A iniciativa evitou a continuidade de atos com potencial desconformidade com ...

TCE-SC

20 de Julho de 2026

Últimos dias para inscrição no Programa de Residência do TCE/SC; cronograma do processo seletivo é a

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) alerta que está na reta final o período de inscrições para o processo seletivo do Programa de Residência. Os interessados em participar têm até as 14 horas desta quarta-feira (22/7) para garantir a inscrição por meio do Portal da Residência. O TCE/SC também chama a atenção dos candidatos para a a ...

TCE-TO

20 de Julho de 2026

Prazo para preenchimento dos questionários do IEGM 2026 termina em 31 de julho

Links de acesso foram enviados aos e-mails cadastrados dos responsáveis pelo preenchimento

TJPI

20 de Julho de 2026

EJUD realiza solenidade de abertura das turmas do Curso de Capacitação em Mediação e Conciliação Jud

A Escola Judiciária do Piauí (EJUD) realizou, nesta segunda-feira (20), a solenidade de abertura das duas turmas do Curso de Capacitação em Mediação e Conciliação Judicial no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), no Auditório da Escola. O curso acontece na sede da EJUD, nos turnos manhã e tarde, e segue até a próxima sexta-feira (24).

TJRN

20 de Julho de 2026

Plataforma de ensino deve indenizar aluno após falhas em oferta de curso e recusa em rescindir contr

Uma plataforma de ensino profissionalizante foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil após não oferecer o acompanhamento docente adequado e se recusar a rescindir o contrato firmado com estudante. A sentença é da juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assú.

TJRS

20 de Julho de 2026

Conheça as práticas do Judiciário inscritas no Prêmio Innovare 2026

O Rio Grande do Sul está entre os destaques da 23ª edição do Prêmio Innovare, uma das principais premiações da área jurídica no país. Com 81 práticas inscritas, o estado ocupa a segunda posição no ranking nacional, atrás apenas do Ceará, que registrou 86 iniciativas. As ações do Poder Judiciário gaúcho representam praticamente a metade das i ...

ConJur

20 de Julho de 2026

Morador responde por furto cometido por seu convidado em condomínio

O condômino que autoriza a entrada de visitante nas dependências de um condomínio fechado responde solidariamente pelos danos materiais e morais decorrentes de crime praticado pelo convidado. A permissão atrai o dever de vigilância e afasta a culpa de terceiro.

ConJur

20 de Julho de 2026

CNJ mantém exigência de laudo da clínica para registro de bebê gerado por reprodução assistida

Com fundamento na segurança sanitária, na prevenção de fraudes e na proteção da infância, a Corregedoria Nacional de Justiça rejeitou recurso e manteve a exigência de apresentação de declaração emitida por clínica ou serviço especializado de reprodução humana para o registro civil de crianças concebidas por reprodução assistida.

STJ

20 de Julho de 2026

Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.380), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "o adicional da Cofins-Importação é devido, ainda que a alíquota ordinária seja reduzida a zero para determinados produtos químicos, farmacêuticos e os destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos ...

ConJur

20 de Julho de 2026

Critérios para benefícios tributários devem seguir a legislação estadual

Impor restrições a benefícios fiscais não previstas pelo legislador viola o princípio da legalidade tributária, uma vez que a interpretação da norma deve observar os limites estabelecidos pelo Código Tributário Nacional e pela legislação estadual.

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