Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

28 de Outubro de 2026

Falta de análise de provas favoráveis à defesa leva STJ a restabelecer a absolvição de réu condenado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que, por considerar não ser possível o reconhecimento seguro do crime imputado ao réu, o absolveu da acusação de estupro de vulnerável contra o próprio filho. De acordo com o colegiado, ao reverter a sentença e condenar o homem, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desco ...

TST

28 de Outubro de 2026

Montadora é condenada por fornecer chuveiros sem divisórias em vestiários

Para 1ª Turma, banhos coletivos geram constrangimento e justificam indenização

TST

28 de Outubro de 2026

TST fixa duas novas teses vinculantes

Tribunal também decidiu encaminhar mais um tema ao Pleno para firmar precedente vinculante

Gov.MG

28 de Outubro de 2026

Especialista alerta para o crescimento do número de diagnósticos de câncer de mama descobertos em es

Referência para o tratamento do câncer em Minas, Hospital Alberto Cavalcanti atendeu quase 11 mil pacientes nos últimos três anos

TJMT

28 de Outubro de 2026

Compra de carrinho infantil termina em fraude e indenização de R$ 5 mil

Uma consumidora que perdeu R$ 4.312,00 após cair em um golpe em uma compra de carrinho elétrico infantil pela internet deverá ser ressarcida e receber R$ 5 mil por danos morais. A decisão é da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que reconheceu a responsabilidade de empresas de comércio eletrônico ...

TJRN

28 de Outubro de 2026

Passageiro será indenizado em R$ 3 mil após perder voo por venda extra de assentos

Uma companhia aérea foi condenada a indenizar um consumidor, em R$ 3 mil por danos morais, após ter voo cancelado por overbooking (quando uma empresa vende mais passagens ou reservas do que a sua capacidade real) de passagens. A sentença foi proferida pelo juiz Marcos Vinícius Pereira Júnior, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública ...

Gov.MG

28 de Outubro de 2026

Governo de Minas estabelece piso de R$ 100 para ajuda de custo diária dos servidores

Cerca de 40 mil servidores públicos civis terão o benefício reajustado. A partir de 2027, os valores da ajuda de custo serão atualizados conforme o índice da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg)

EBC

28 de Outubro de 2026

Governo libera R$ 5,2 bilhões para reforçar assistência social e saúde

Crédito suplementar servirá também a outras áreas

CNM

28 de Outubro de 2026

Levantamento da CNM mostra contingenciamento de R$ 2,5 bilhões em repasses para os Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um levantamento dos contingenciamentos e bloqueios no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) e mapeou o impacto sobre as transferências aos Entes locais. A análise mostra que R$ 2,5 bilhões em dotações discricionárias de 2026 destinadas aos Municípios estão contingenciados ou bloqueados. ...

SENADO

28 de Outubro de 2026

Gasto público voltado às mulheres poderá ser destacado na lei orçamentária

O Senado vai analisar um projeto de lei que busca ampliar a transparência na aplicação de recursos destinados a ações e programas voltados às mulheres. A proposta cria o Orçamento Mulher, anexo específico que deverá constar das propostas de lei orçamentária e dos relatórios de execução financeira do poder público.

Conjur

28 de Outubro de 2026

Serviço de assessoria jurídica previdenciária é privativo da advocacia

A 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville (SC) condenou uma empresa de assessoria previdenciária a devolver os valores pagos por um cliente que a contratou para obter um benefício com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

EBC

27 de Outubro de 2026

Petrobras inova na produção sustentável de combustível de aviação

Avanços reduziram significativamente intensidade de carbono SAF

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