Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRF6

23 de Outubro de 2026

Justiça Federal condena grupo por desviar mais de R$ 31 milhões do Banco do Brasil e da Caixa

A 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte concluiu o julgamento de duas ações penais relacionadas a um esquema de desvio de dinheiro do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, envolvendo a empresa Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda.

ConJur

23 de Outubro de 2026

TSE dá 24 horas para Meta e X explicarem suspeita de favorecimento eleitoral

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, deu um prazo de 24 horas para que a Meta, dona das plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, e a rede social X prestem esclarecimentos técnicos sobre a remoção de publicações e a forma como distribuem conteúdos de cunho político ligados à eleição presidencial brasileira.

C.DEP

23 de Outubro de 2026

Governo vai apresentar projeto de lei para perdoar dívidas dos setores de eventos, bares e restauran

Proposta será semelhante à que foi aprovada para os microempreendedores individuais (MEIs)

EBC

23 de Outubro de 2026

Prévia da inflação oficial cai pela metade e fecha outubro em 0,32%

Conta de luz e passagem de avião puxaram IPCA-15 para baixo

C.DEP

23 de Outubro de 2026

Projeto cria política de fiscalização aérea remota para combater maus-tratos a animais

O Projeto de Lei 3232/26 cria a Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota para a Proteção Animal. A proposta prevê a adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios.

SENADO

22 de Outubro de 2026

Sancionada lei que perdoa dívidas de MEIs

Foi sancionada nesta quarta-feira (21) a Lei Complementar 238, que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas com a União e permite a contratação de até dois empregados.

ConJur

22 de Outubro de 2026

STF mantém regras da carreira da Polícia Penal de São Paulo

São válidos os dispositivos da Lei Orgânica da Polícia Penal de São Paulo que tratam da organização da corporação, dos deveres dos agentes e do desenvolvimento na carreira. Isso porque, conforme o texto constitucional, os estados têm autonomia para definir a estrutura de seus órgãos de segurança. Assim, por maioria, Supremo Tribunal Federal decidiu ...

CNM

22 de Outubro de 2026

CNM aponta gargalos da gestão municipal com crescimento de emendas da saúde em petição entregue ao T

Após agenda com a equipe técnica da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde) do Tribunal de Contas da União (TCU) para debater os desafios relacionados à destinação e à execução de emendas parlamentares na Saúde, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou petição ao ministro da Corte de Contas, Rodrigo Pacheco, referente a ...

TCE-PR

22 de Outubro de 2026

TCE-PR esclarece o que é atividade-meio e como contabilizar sua terceirização

Em Consulta, Tribunal de Contas orienta que execução indireta dessas atividades configura terceirização de natureza não substitutiva, que não faz parte do cálculo da despesa total com pessoal do ente

ConJur

22 de Outubro de 2026

HC não serve para discutir adoção de menor que estava em abrigo problemático

O Habeas Corpus não é o instrumento adequado para discutir a validade da destinação de um menor para adoção quando a mudança é motivada pela falta de estrutura do abrigo que ocupava.

TJRN

22 de Outubro de 2026

Plano de saúde deve custear cirurgia plástica de paciente pós-cirurgia bariátrica

A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial, a qual determinou que um plano de saúde autorize e custeie um procedimento cirúrgico reparador pós-bariátrica, para uma usuária dos serviços. A decisão também condena o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, após a negativa do procedimento.

STJ

22 de Outubro de 2026

INSS não pode negar automaticamente pedido de benefício apto sem permitir complementação de prova

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode negar automaticamente um pedido de benefício que esteja minimamente embasado sem que, antes do indeferimento, seja dada ao segurado a oportunidade de complementar a documentação ou a prova. A orientação vale tanto para ...

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