Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

15 de Julho de 2026

Cautelar deve ser revogada se há ausência de requisitos para mantê-la

Em caso de ausência dos requisitos que motivaram a imposição de medidas cautelares, elas podem ser revogadas a qualquer momento.

ConJur

15 de Julho de 2026

Toffoli restabelece execução fiscal extinta sem prévia intimação de município

A extinção de execução fiscal de baixo valor por ausência de interesse de agir exige que o juízo intime previamente a Fazenda Pública. A medida garante ao ente federado a chance de comprovar a adoção de cobranças extrajudiciais ou de pedir a suspensão do processo.

TJPA

15 de Julho de 2026

CNJ lança rede de juízas e juízes contra o crime organizado

Iniciativa busca ampliar a cooperação entre magistrados de todo o país

TJSC

15 de Julho de 2026

Mulher que se passou por servidora do Judiciário para enganar idosa é condenada

Ré, que dizia ser advogada e assessora do Poder Judiciário, restituirá R$ 86 mil para vítima

TJRR

15 de Julho de 2026

GMF/TJRR intensifica monitoramento das unidades prisionais e socioeducativas em cumprimento ao Plano

Ações ampliam a governança dos sistemas penal e socioeducativo, promovem o acompanhamento das políticas públicas e asseguram o cumprimento das diretrizes do CNJ e das recomendações do MNPCT

STF

15 de Julho de 2026

STF vai decidir se trabalhador mantém vínculo com a Previdência mesmo com contribuição menor que mín

Matéria teve repercussão geral reconhecido, e entendimento a ser adotado no julgamento deverá ser aplicado em todas as instâncias

CNM

15 de Julho de 2026

Senado aprova limite de retenção de 5% dos repasses do FPM e do FPE para pagamento de dívidas previd

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.275/2021, que limita a 5% o percentual que a União pode reter dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagamento de dívidas previdenciárias. O texto aprovado de maneira simbólica nesta terça-feira, 14 de julho, segue para análise ...

TCE-RN

15 de Julho de 2026

TCE orienta gestores sobre contratação de consultorias para operar compensação previdenciária

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), publicou a Nota Técnica nº 000002/2026, que orienta os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e seus entes instituidores sobre os requisitos, critérios e diretrizes que devem ser observados na contratação de consultorias para a operacionalização da ...

TJPI

15 de Julho de 2026

TJPI apresenta FILÓ, nova inteligência artificial para apoiar a elaboração de minutas judiciais

Na manhã desta quarta-feira (15), o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) apresentou a FILÓ – Ferramenta de Inteligência para Leitura, Organização e apoio à decisão, nova solução institucional de inteligência artificial desenvolvida para apoiar magistrados(as), servidores(as) e assessores(as) na elaboração de minutas judiciais e peças ...

TJSP

15 de Julho de 2026

Abertas as inscrições para voluntários que queiram atuar nos Tribunais do Júri de Monte Aprazível

Inscrições até 1º de setembro.

CNM

15 de Julho de 2026

Suas celebra 21 anos de atuação, CNM avalia desafios dos Municípios na ampliação da proteção social

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) completa nesta quarta-feira, 15 de julho, 21 anos de organização da política pública de assistência social no Brasil. Instituído a partir da aprovação da Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/Suas), por meio da Resolução 130 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em 2005, o Sis ...

ConJur

15 de Julho de 2026

Ibama não pode proibir contratação de guias de turismo em parque nacional

A lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985/2000) e o Decreto 4.340/2002, que a regulamentou, não autorizam que o Ibama limite o exercício profissional de guias turísticos em parques alvo de concessão à iniciativa privada.

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.