Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

23 de Outubro de 2026

ANM adia divulgação de decisões sobre recursos da lista de Municípios afetados pela mineração

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para o adiamento da divulgação das decisões dos recursos de primeira instância referentes à lista de Municípios afetados pela atividade de mineração, do ciclo de distribuição 2026/2027 da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

STJ

23 de Outubro de 2026

Notícia de interesse social justifica prevalência da liberdade de informação sobre proteção da priva

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em casos envolvendo pessoas públicas e fatos de relevante interesse social, a liberdade de informação e de crítica jornalística deve ter supremacia em relação ao direito à privacidade, mesmo quando a publicação contenha conteúdo considerado severo e irônico.

C.DEP

23 de Outubro de 2026

Comissão de Saúde debate regulamentação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (27) para discutir a regulamentação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes. A reunião será realizada no plenário 7, às 17 horas.

EBC

23 de Outubro de 2026

Racismo e intolerância religiosa atravessam debate eleitoral no Brasil

Pesquisa compara planos de governo dos dois candidatos à Presidência

TCU

23 de Outubro de 2026

Ferramenta permite atualizar dados no índice de governança e sustentabilidade

Nova etapa do iESGo foi desenvolvida pelo TCU para ajudar organizações públicas a avaliar práticas de gestão, sustentabilidade e inovação

TRT15

23 de Outubro de 2026

Trabalho habitual em dias de folga descaracteriza escala 3 x 3, decide TRT-15

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP) declarou inválida a escala de trabalho 3×3 adotada por uma fabricante de embalagens metálicas ao concluir que a empresa exigia, de forma habitual, a prestação de serviços em dias destinados às folgas.

ConJur

23 de Outubro de 2026

Prejuízo à defesa permite reabertura de prazo de indicação de testemunhas

A garantia da plenitude de defesa no Tribunal do Júri pode justificar a admissão excepcional de testemunhas em favor do réu mesmo após o fim do prazo previsto no Código de Processo Penal, desde que não haja prejuízo concreto à acusação. Nesse caso, a reabertura deve ser restrita às pessoas ligadas à principal tese defensiva.

TJSC

23 de Outubro de 2026

Filha menor tem preferência sobre avó para receber valores deixados pelo pai falecido

Decisão permite o levantamento de dinheiro em conta bancária sem necessidade de inventário

TJSC

23 de Outubro de 2026

Mulher que perdeu visão de um olho após cirurgia receberá indenização e pensão vitalícia

Perícia apontou demora no tratamento pós-operatório e acompanhamento insuficiente em caso de catarata

TJRN

23 de Outubro de 2026

TJRN determina perícia para verificar autenticidade de assinatura digital em contrato bancário

Uma cliente que questiona a validade de um contrato bancário firmado por meio de reconhecimento facial terá direito à realização de perícia técnica para verificar a autenticidade da assinatura eletrônica. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) anulou sentença da Vara Única da Comarca de Umarizal que havia rejeitado o ...

STF

23 de Outubro de 2026

‘Direito sem Juridiquês’: o que significa trânsito em julgado?

Novo episódio da série já está disponível no canal do STF no YouTube

TJMG

23 de Outubro de 2026

TJMG apresenta a exposição documental "Trilhas da Liberdade"

Mostra reúne documentos dos séculos XVIII e XIX sobre ações jurídicas de escravizados em MG

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