Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TST

21 de Outubro de 2026

Empresa não pode pagar advogado para representar trabalhador em acordo de rescisão

MPT constatou que acordos eram prejudiciais aos direitos dos trabalhadores

TRT3

21 de Outubro de 2026

Transtorno bipolar: Justiça determina reintegração de empregada de montadora em Betim dispensada dur

Uma empregada de uma montadora de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, deverá ser reintegrada ao trabalho após a Justiça do Trabalho reconhecer que sua dispensa foi discriminatória. No julgamento de segundo grau, pelo colegiado da Décima Turma do TRT-MG, concluiu-se que a trabalhadora, que estava em tratamento de transtorno afetivo ...

TRT15

21 de Outubro de 2026

Trabalho habitual em folgas descaracteriza escala 3x3, decide 9ª Câmara

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou inválida a escala de trabalho 3x3 adotada por uma fabricante de embalagens metálicas ao concluir que a empresa exigia, de forma habitual, a prestação de serviços em dias destinados às folgas. Para o colegiado, a prática descaracterizou o regime de compensação de jornada previsto em ...

STJ

21 de Outubro de 2026

Filho e noivado não bastam para comprovar união estável pós-morte, decide Terceira Turma

A empresa responsável por gerenciar um aplicativo de mensagens no Brasil foi condenada a indenizar um homem vítima do “golpe do falso advogado”. Consta na sentença que o autor informou à plataforma que a sua identidade profissional estava sendo usada para aplicar golpes e, mesmo assim, a ré permaneceu inerte, possibilitando a continuidade das ...

TJRN

21 de Outubro de 2026

Empresa responsável por aplicativo de mensagens terá de indenizar advogado após golpe contra cliente

A empresa responsável por gerenciar um aplicativo de mensagens no Brasil foi condenada a indenizar um homem vítima do “golpe do falso advogado”. Consta na sentença que o autor informou à plataforma que a sua identidade profissional estava sendo usada para aplicar golpes e, mesmo assim, a ré permaneceu inerte, possibilitando a continuidade das ...

TJRN

21 de Outubro de 2026

Justiça mantém limite de ruído para fábrica de vassouras e nega pedido para suspender restrições

A 2ª Câmara Cível do TJRN negou o pedido de efeito suspensivo apresentado por uma empresa fabricante de vassouras e manteve a decisão judicial da 2ª Vara Cível de Parnamirim que limita o nível de ruído produzido pela fábrica a 55 decibéis, ouvido no interior da residência de duas moradoras, além de restringir as atividades de martelamento ao ambien ...

EBC

21 de Outubro de 2026

UTIs no Brasil: médicos pedem estruturação que vá além de mais leitos

Pesquisa ouviu 2.338 profissionais que atuam em casos graves

TCE-PR

21 de Outubro de 2026

Progov e Prolegis: TCE-PR divulga notas médias de prefeituras e câmaras em 2025

Em relação ao Poder Executivo são contempladas oito áreas – seis delas desde 2022. Nas câmaras, cuja avaliação foi iniciada em 2025, a apuração é agrupada na área Atuação Legislativa

SENADO

21 de Outubro de 2026

MPs dos combustíveis e da proteção ao 'tarifaço' dos EUA são prorrogadas

As medidas provisórias que buscam proteger empresas exportadoras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos (MP 1.386/2026, MP 1.387/2026) e a de apoio ao setor de combustíveis (MP 1.388/2026) foram prorrogadas pelo presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre. As MPs criam condições especiais e liberam recursos para reduzir os ...

C.DEP

21 de Outubro de 2026

Projeto dobra limite de isenção de Imposto de Renda na venda de bens de pequeno valor

O Projeto de Lei 2081/26 eleva de R$ 35 mil para R$ 70 mil o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital na alienação de bens e direitos de pequeno valor. O texto mantém o atual limite de R$ 20 mil para a isenção do IR sobre ganhos com ações negociadas no mercado de balcão.

EBC

21 de Outubro de 2026

Governo destina R$ 6,49 bGoverno destina R$ 6,49 bilhões a setor de expoilhões a setor de exportação

Recursos financiarão operações do Plano Brasil Soberano

CNM

21 de Outubro de 2026

Conama atualiza regras para o licenciamento ambiental da aquicultura; CNM analisa decisão

Foi publicada a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 517/2026 que atualiza as regras para o licenciamento ambiental da aquicultura no país. A nova regulamentação pretende modernizar o setor ao estabelecer critérios de enquadramento dos empreendimentos considerando o porte e o potencial poluidor de cada atividade. A Confederação ...

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