Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT3

16 de Outubro de 2026

Perda de uma chance: Empresa indenizará candidata por oportunidade emprego perdida após promessa de

Os julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, reconheceram o direito de uma trabalhadora à indenização por danos morais após concluir que uma empresa gerou legítima expectativa de contratação e, poucos dias antes da data prevista para o início das atividades, cancelou a admissão sem ...

TRT10

16 de Outubro de 2026

TRT-10 homologa acordo para indenizar mais de 4,4 mil trabalhadores das Casas Bahia

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) homologou, nesta quinta-feira (15), um acordo entre o Grupo Casas Bahia, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da Central Única dos Trabalhadores (Contracs-CUT) para garantir o pagamento de indenizações e ...

ConJur

16 de Outubro de 2026

Flagrante de drogas em veículo não autoriza busca domiciliar sem mandado

A busca domiciliar sem mandado de busca e apreensão só é lícita se ficar comprovado que, antes da entrada na casa, existiam indícios concretos de situação de flagrante que justifiquem a medida, conforme o precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 280).

TJRN

16 de Outubro de 2026

Justiça determina medidas protetivas para adolescente vítima de ameaças e agressão cometidas pela mã

A 1ª Vara da Comarca de Caicó concedeu medidas protetivas de urgência em favor de uma adolescente de 12 anos, após relatos de ameaças, ofensas e agressão física, feitas pela mãe biológica. A decisão proíbe a aproximação da adolescente e de sua responsável de fato a menos de 200 metros, além de impedir qualquer tipo de contato por meios presenciais ...

STJ

16 de Outubro de 2026

Desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso, define Segunda Seção

?Em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.210), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "nas relações jurídicas de direito civil e empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica requer a efetiva comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou por confusão ...

ConJur

16 de Outubro de 2026

Família de garoto autista Família de garoto autistaserá indenizada por acusação de furto em cruzeiro

Quem acusa, ainda que legitimamente, tem que provar, sob pena de ser responsabilizado por dano moral.

TJSP

16 de Outubro de 2026

Empresas de transporte indenizarão morador após ônibus desgovernado atingir casa e carros

Reparações fixadas em mais de R$ 14 mil.

EBC

16 de Outubro de 2026

Trabalho infantil no país recua 9,2% de 2024 para 2025, aponta IBGE

Pesquisa mostra que ainda há 1,5 milhão de pessoas nessa situação

STJ

16 de Outubro de 2026

Terceira Turma aplica efeito retroativo à revogação da gratuidade de justiça

?A revogação da gratuidade judicial possui efeitos retroativos (ex tunc) e obriga a parte a arcar com as custas iniciais do processo. Esse foi o entendimento firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) segundo o qual a revogação do benefício em razão da ...

TJSC

16 de Outubro de 2026

Justiça determina cirurgia reparadora das mamas para mulher que passou por bariátrica

Plano de saúde negou o procedimento ao considerá-lo de natureza estética

TCE-SP

16 de Outubro de 2026

TCESP lança último módulo de Trilha de Aprendizagem sobre os ODS

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), disponibilizou nesta quarta-feira, 14/10, o décimo e último módulo da Trilha de Aprendizagem que aborda os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Prática.

TCE-MT

16 de Outubro de 2026

Reforma Tributária exige preparo dos municípios para ampliar receitas e fortalecer a gestão fiscal

Segundo dia de encontro técnico do TCE-MT destacou oportunidades de arrecadação própria, mudanças nos tributos municipais e medidas para agilizar a recuperação de créditos tributários

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