Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

26 de Setembro de 2025

TJ-GO afasta própria súmula para validar cartão de crédito consignado

O conhecimento do tomador de crédito sobre a modalidade contratada afasta a incidência da Súmula 63 do Tribunal de Justiça de Goiás — que presume a abusividade do cartão de crédito consignado.

TCU

26 de Setembro de 2025

TCU participa de debate da Câmara dos Deputados sobre gastos tributários

Tribunal apresenta estudo consolidado e lança Observatório de Gastos Tributários em audiência na Câmara

ConJur

26 de Setembro de 2025

Ginecologista é condenado por molestar paciente grávida quatro vezes

O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero (Portaria CNJ 27/2021), que discorre sobre o valor da palavra da vítima, foi aplicado pelo juiz Heitor Moreira de Oliveira, da 1ª Vara Criminal de Suzano (SP), para condenar na quarta-feira (24/9) um médico ginecologista. O réu foi sentenciado por quatro crimes de violação sexual mediante fraude ...

ConJur

26 de Setembro de 2025

Desvio de dinheiro leva diretor de escola a ser condenado por improbidade

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente a sentença da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital que condenou, por improbidade administrativa, o diretor de uma escola estadual e duas empresas envolvidas em esquema de desvio de recursos públicos. Segundo os autos, a prática envolvia falsificação de documen ...

ConJur

26 de Setembro de 2025

TRT-15 vê falha em cinto de segurança e manda indenizar pais de caminhoneiro morto

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior SP) condenou uma empresa do ramo de transporte rodoviário de cargas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, divididos entre os pais de um caminhoneiro morto em serviço.

ConJur

26 de Setembro de 2025

TRT-23 reconhece burnout e condena clínica de estética a indenizar ex-gerente

O juiz Mauro Roberto Vaz Curvo, da 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra (MT), reconheceu o nexo entre a doença e o trabalho de uma ex-gerente de clínica de estética, diagnosticada com síndrome de burnout em razão da pressão excessiva, metas inatingíveis e prazos curtos para tarefas complexas. Na decisão, a empresa foi condenada a pagar inde ...

ConJur

26 de Setembro de 2025

Município deve indenizar trabalhadora demitida por motivos políticos

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou o município de São José a indenizar uma trabalhadora terceirizada que foi demitida por não apoiar a candidatura de uma gestora municipal. A decisão considera que a prática foi discriminatória e teve motivos políticos.

STJ

26 de Setembro de 2025

STJ No Seu Dia debate impenhorabilidade do bem de família e limites da execução no direito sucessóri

?O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar com um debate sobre a impenhorabilidade do bem de família e os limites legais para a cobrança de dívidas após a morte do devedor.

STJ

26 de Setembro de 2025

STJ se destaca em relatório anual que mede desempenho do Judiciário brasileiro

No relatório Justiça em Números 2025, divulgado esta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se destacou entre as cortes superiores como a que recebeu o maior volume de processos ao longo do ano passado. Ainda assim, conseguiu manter altas taxas de produtividade, contribuindo para que, em todo o Poder ...

ConJur

26 de Setembro de 2025

Entidade acusa violação de prerrogativas de advogados na CPMI do INSS

O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) manifestou, nesta sexta-feira (26/9), sua preocupação “diante de reiterados episódios de desrespeito e violação às prerrogativas dos advogados” na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

DPU

26 de Setembro de 2025

DPU inaugura posto de atendimento gratuito em Barra do Piraí (RJ)

Inauguração será no dia 30 de setembro, às 11h; instituição atua em demandas envolvendo órgãos federais

C.DEP

26 de Setembro de 2025

"Conselho de Ética designa relator de processo contra Eduardo Bolsonaro

Deputado foi escolhido a partir de uma lista tríplice

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