Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TSE

07 de Julho de 2026

Justiça Eleitoral inicia convocação de mesárias e mesários nesta terça (07)

Carta de convocação informa função a ser desempenhada, além de data e local da eleição e do treinamento

TJSE

07 de Julho de 2026

CGJ/SE e TRE/SE lançam guia de Condutas Éticas para Serventias Extrajudiciais no período eleitoral

A Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe (CGJ/SE), em parceria com a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), lançou nesta semana o Guia de Condutas Éticas para Serventias Extrajudiciais – Orientações para o Período Eleitoral. Acesse aqui.

TCE-SP

07 de Julho de 2026

TCESP expede alertas a prefeitos sobre despesas com pessoal e limites fiscais da LRF

07/07/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Secretaria-Diretoria Geral, publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 7 de julho, o Comunicado SDG nº 36/2026, com a expedição de alertas aos prefeitos municipais com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida abrange dados do Sistema AUDESP referen ...

TCE-PR

07 de Julho de 2026

Servidor estabilizado sem aprovação em concurso não pode se aposentar por RPPS

Em resposta a Consulta, TCE-PR orienta que o entendimento vale mesmo para quem tenha ingressado no serviço público antes de 1988; e esclarece duas possíveis exceções à regra

TCE-PI

07 de Julho de 2026

Nota de Esclarecimento do TCE Piauí sobre as operações Holding II e Conflictus II

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em razão de informações divulgadas sobre as operações Holding II e Conflictus II, vem prestar os seguintes esclarecimentos à sociedade:

TJSP

07 de Julho de 2026

Palestra da CIJ debate importância da leitura no desenvolvimento de crianças e adolescentes

Projeto Leitura Amiga e Além.

TJRN

07 de Julho de 2026

Comarca de Marcelino Vieira seleciona responsável interino para dois Cartórios do RN

A Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira publicou um edital com o objetivo de selecionar responsável interino pelos Cartórios Únicos de Marcelino Vieira e Tenente Ananias. De acordo com o edital, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) em 6 de julho de 2026, o interessado deve, preferencialmente, ser da mesma serventia, levando em co ...

ConJur

07 de Julho de 2026

Tabelião interino não responde por dívida de ISSQN de cartório

Os tabeliães interinos designados para responder por serventias extrajudiciais vagas atuam como prepostos do Estado e não têm responsabilidade tributária pessoal pelo recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os emolumentos da unidade. Logo, sem a condição de contribuinte, não há justa causa para imputação ...

ConJur

07 de Julho de 2026

Reembolso a hospital privado por ordem judicial deve seguir tabela do SUS

O ressarcimento a hospitais privados por serviços prestados a pacientes da rede pública, em cumprimento de ordem judicial, não pode ser feito com base no preço cobrado unilateralmente pela unidade. O cálculo deve usar o mesmo critério de reembolso do Sistema Único de Saúde (SUS).

ConJur

07 de Julho de 2026

Município não pode cobrar taxa de limpeza antes do termo de execução de obras

A cobrança de tributos sobre lotes individualizados só é permitida depois da emissão do Termo de Verificação e Execução de Obras (TVEO), documento que atesta a conclusão da infraestrutura. Antes disso, a exigência fiscal deve recair exclusivamente sobre a área total da gleba originária.

STJ

07 de Julho de 2026

Entenda a Decisão traz tese sobre uso de relatório policial produzido por IA generativa em ação pena

?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a quarta edição de Entenda a Decisão, com destaque para dois casos relevantes.

TJSC

07 de Julho de 2026

Banco deve reconhecer parcelas pagas em boletos de site clonado e indenizar cliente

Prejuízo da consumidora envolveu também negativação indevida

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