Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

12 de Setembro de 2025

STJ veta nova ação para devolução de juros sobre tarifa julgada ilegal

Não é possível ajuizar uma nova ação para pedir a devolução de juros pagos sobre tarifas ou encargos que foram considerados ilegais em decisão judicial anterior.

ConJur

12 de Setembro de 2025

STF tem maioria para liberar, por ora, escolas cívico-militares em SP

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (12/9), para liberar, por ora, o modelo de escolas cívico-militares no estado de São Paulo. O julgamento virtual termina oficialmente às 23h59.

ConJur

12 de Setembro de 2025

Volume de ações de improbidade despenca 46% com a reforma na lei

A reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), promovida pela Lei 14.230/2021, ainda gera debate no Judiciário. Há quem celebre a nova legislação, alegando que a reforma delimitou de forma mais objetiva a responsabilização de agentes públicos, garantindo maior segurança jurídica.

ConJur

12 de Setembro de 2025

Ministro aposentado do STF, Ayres Britto é homenageado pelo IAB com a Medalha Montezuma

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto recebeu, na última quarta-feira (10/9), a Medalha Montezuma, no Rio de Janeiro. Oferecida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, a comenda é um reconhecimento ao trabalho do constitucionalista.

SENADO

11 de Setembro de 2025

Criação de novas áreas de proteção ambiental opõe ICMBio e produtores

A proposta de criação de novas áreas de conservação ambiental nos estados do Pará e Tocantins tem gerado divergências entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e os produtores locais. Enquanto representantes do ICMBio defendem a implantação dessas unidades, os produtores presentes ao debate manifestaram críticas à iniciativa. ...

EBC

11 de Setembro de 2025

Vendas no comércio recuam 0,3% em julho e caem pelo quarto mês seguido

Em 12 meses, setor acumula alta de 2,5%, diz IBGE

EBC

11 de Setembro de 2025

Petrobras capta US$ 2 bilhões com venda de títulos no exterior

Recursos vão reforçar caixa da companhia

ConJur

11 de Setembro de 2025

TSE estuda se deve barrar recurso pela data da procuração outorgada ao advogado

O Tribunal Superior Eleitoral começou a definir, nesta quinta-feira (11/9), se deve impedir o trâmite de um processo quando a procuração outorgada pela parte ao advogado tiver data posterior àquela em que o recurso foi interposto.

CNM

11 de Setembro de 2025

Saúde: CNM e TCU ajustam ações conjuntas para tratar da sustentabilidade financeira dos Municípios

Na manhã desta quinta-feira, 11 de setembro, representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do Tribunal de Contas da União (TCU) estiveram reunidos na sede do Tribunal, em Brasília. Na oportunidade, deram continuidade na temática de encontro realizado no fim de agosto sobre o subfinanciamento dos programas federais na Saúde.

EBC

11 de Setembro de 2025

Moraes diz que 8 de janeiro não foi "domingo no parque"

Manifestação foi feita durante aparte ao voto da ministra Cármen Lúcia

ConJur

11 de Setembro de 2025

Com voto de Cármen Lúcia, 1ª Turma do STF forma maioria para condenar Bolsonaro

Entre meados de 2021 e 8 de janeiro de 2023, esteve em ação uma organização de teor criminoso para dar um golpe de Estado, sob a liderança de Jair Bolsonaro (PL), conforme sustentou nesta quinta-feira (11/9) a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, em seu voto no julgamento da 1ª Turma que trata da trama golpista. São réus na ação pe ...

ConJur

11 de Setembro de 2025

Juiz afasta Lei da Anistia e condena ex-agentes da ditadura por tortura e desaparecimento

O juiz Reili de Oliveira Sampaio, da 1ª Vara Federal de Petrópolis (RJ), declarou a responsabilidade dos ex-militares Rubens Gomes Carneiro e Antonio Waneir Pinheiro Lima, que atuavam no Centro de Informações do Exército, por graves violações aos direitos humanos durante a ditadura militar. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal em ...

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