Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNJ

29 de Setembro de 2026

Coexistência entre IBS e ITBI e os desafios da tributação imobiliária são tema de artigo do CTAT

A implementação da Reforma Tributária do Consumo traz novos desafios para os Municípios também no campo da tributação imobiliária. Para contribuir com o debate, o Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT) da Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza o artigo “IBS e ITBI: delimitação de competências e desafios da tribu ...

TRT15

29 de Setembro de 2026

TRT-15 e Campseg firmam acordo para ampliar conciliação e reduzir litigiosidade

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Campseg Segurança Ltda. assinaram, nesta segunda-feira, 28/9, um acordo de cooperação técnica voltado ao fortalecimento da conciliação e à redução da litigiosidade. A parceria, formalizada no Gabinete da Presidência do TRT-15, prevê a inclusão periódica em pauta de processos com possibilidade de ...

STJ

29 de Setembro de 2026

STJ Notícias destaca decisão sobre convivência com animal de estimação após separação

Para muitas pessoas, os animais de estimação fazem parte da rotina familiar. Quando um relacionamento termina, porém, a definição sobre a convivência com o pet pode gerar conflitos. Esse é o tema de uma das reportagens da edição desta semana do programa STJ Notícias.

TJSP

29 de Setembro de 2026

Mantida condenação de servidora que desviou recursos para apostar em jogos de azar

Prejuízo aos cofres públicos de quase R$ 100 mil.

ConJur

29 de Setembro de 2026

Imprescritibilidade de injúria racial não retroage para antes de 2021

A equiparação da injúria racial aos crimes de racismo, decidida pelo Supremo Tribunal Federal em 2021 e consolidada pela Lei 14.532/2023, constitui norma penal mais gravosa. Sua imprescritibilidade, portanto, não deve retroagir para alcançar fatos anteriores à vigência da regra atual.

STJ

29 de Setembro de 2026

Violência doméstica: STJ reconhece poder-dever de determinar participação em grupo reflexivo como co

?A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz, ao conceder a suspensão condicional da pena (sursis) para um condenado por violência de gênero, não apenas pode como deve condicionar o benefício à participação em grupos reflexivos de reeducação, sempre que a medida se mostrar válida para prevenir a reiteração da conduta ...

TJSC

29 de Setembro de 2026

Crimes contra a vida, motivados por vingança, resultam em condenações na Serra de SC

Réus, julgados em Lages e São Joaquim, receberam penas de 12, 14 e 31 anos de prisão, todas em regime fechado

TCU

29 de Setembro de 2026

Fiscalização aponta medidas pendentes no controle de armas de fogo

TCU monitorou cumprimento de determinações e recomendações feitas em auditoria de 2022

TRT20

29 de Setembro de 2026

TST decide que sindicato pode defender direito de um único trabalhador em todas as fases do processo

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta segunda-feira (28), tese jurídica vinculante no sentido de que os sindicatos têm legitimidade para defender, nas fases de conhecimento, liquidação e execução, direitos dos integrantes da categoria que representa, mesmo que a ação envolve apenas um trabalhador. Para a maioria do Tribunal, a ...

ConJur

29 de Setembro de 2026

Justa causa de empregado por transtorno bipolar não anula plano de saúde

A desembargadora Thereza Cristina Gosdal, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), acolheu um mandado de segurança impetrado por uma trabalhadora com transtorno bipolar para restabelecer o seu plano de saúde depois de sua demissão por justa causa.

TST

29 de Setembro de 2026

Plataforma de entregas é responsabilizada por dívidas trabalhistas de operador logístico

Para 1ª Turma, plataforma se beneficiou do trabalho do entregador

C.DEP

29 de Setembro de 2026

Projeto proíbe cobrança por consultas de retorno em planos de saúde e atendimentos privados

O texto está em análise na Câmara dos Deputados

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