Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

12 de Setembro de 2025

Prorrogação de dívida rural é direito do devedor, diz juíza

A prorrogação da dívida de crédito rural é um direito do devedor, de acordo com a Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça. Com esse entendimento, a juíza Leila Aparecida Montilha, da Vara Cível de Castro (PR), determinou, em decisão liminar, que um banco se abstenha de cobrar um agricultor da dívida que contraiu.

ConJur

12 de Setembro de 2025

STF forma maioria a favor da aplicação da Selic para correção de dívidas civis

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (12/9), para validar a correção de dívidas civis pela taxa Selic. O julgamento virtual termina oficialmente às 23h59.

ConJur

12 de Setembro de 2025

Rede social deve fornecer registros de usuários que atacaram Marielle Franco

Por reconhecer que as postagens extrapolaram a liberdade de expressão, a 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a ordem que obriga a rede social X (antigo Twitter) a fornecer os registros de IP de usuários que repostaram publicações ofensivas e abusivas à memória da vereadora Marielle Franco, assassinada em ...

EBC

12 de Setembro de 2025

Condenado, Bolsonaro ainda responde a outro processo no STF; entenda

Condenados podem recorrer da decisão

TJRN

12 de Setembro de 2025

Empresa multinacional é condenada por cancelar venda de relógio após confirmação de pedido e deve co

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a condenação de uma empresa multinacional de tecnologia norte-estadunidense por cancelar, unilateralmente, a venda de smartwatch após confirmação do pedido.

ConJur

12 de Setembro de 2025

Confissão espontânea reduz a pena mesmo sem ser considerada pelo juiz, fixa STJ

A atenuante genérica da confissão espontânea é apta a reduzir a pena do réu independentemente de ter sido considerada pelo juiz, e mesmo que existam outros elementos de prova.

TCE-MA

12 de Setembro de 2025

Secretaria de Fiscalização estabelece prazo para correção de informações cadastrais dos Regimes Próp

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis) estabeleceu prazo de dez dias para que os responsáveis pelos Regimes Próprios de Previdência - RPPS municipais adotem as providências necessárias à correção e adequação das informações cadastrais no Siger. A medida foi publicada na última quinta-feira (11) e ...

TST

12 de Setembro de 2025

Motorista de ônibus receberá hora integral por intervalo de apenas 20 minutos

8ª Turma considerou inválida a norma coletiva que reduziu a pausa.

ConJur

12 de Setembro de 2025

Tribunal reconhece vínculo de emprego entre guitarrista e cantor

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um guitarrista e um cantor. Por unanimidade, os desembargadores reformaram uma sentença da 1ª Vara do Trabalho de Gravataí (RS). O colegiado determinou o retorno do processo ao primeiro grau para julgamento dos pedidos decorrentes da relação de ...

TRF

12 de Setembro de 2025

Inscrições abertas para o 1º concurso de juiz federal substituto do TRF6

As inscrições para o primeiro concurso público de juíza e juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) já estão abertas e seguem até 2 de outubro de 2025, exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

TJAL

12 de Setembro de 2025

Judiciário de Alagoas funciona em regime de plantão de 13 a 16 de setembro

Nesse período, serão analisadas apenas demandas urgentes; atividades, atos e prazos processuais voltam na quarta (17)

EBC

12 de Setembro de 2025

PF deflagra nova fase de operação que apura fraudes no INSS

Mandados de prisão e de busca são cumpridos em São Paulo e no DF

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.