Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

30 de Setembro de 2026

Sugestão legislativa prevê redução de FGTS para aposentados que trabalham

Uma sugestão legislativa que reduz encargos trabalhistas, como contribuição previdenciária e ao FGTS, foi encaminhada pela ONG Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A SUG 32/2026 busca aumentar a formalidade para pessoas que estão aposentadas, mas ainda precisam trabalhar. ...

STJ

30 de Setembro de 2026

Ocupação prolongada de imóvel por herdeiro não basta para usucapião

?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que morar por muitos anos em um imóvel da família não basta, por si só, para adquirir a propriedade por usucapião extraordinária. Por unanimidade, o colegiado rejeitou o pedido de um casal, formado pela filha e pelo genro da falecida, que ocupava havia décadas um imóvel integrante da ...

TRF4

30 de Setembro de 2026

Receita deve fazer emissão imediata de novo CPF para vítima de clonagem de dados

Um morador de Curitibanos (SC) obteve na Justiça Federal sentença que determina à Receita Federal do Brasil (RFB) o cancelamento imediato – e a consequente emissão de um novo – de seu número de inscrição no CPF, indevidamente utilizado por terceiros para aplicação de vários golpes em diversos estados do País. A sentença foi proferida terça-feira ...

EBC

30 de Setembro de 2026

Estado de São Paulo tem um idoso para cada pessoa com menos de 15 anos

Dados da Fundação Seade apontam cenário de envelhecimento da população

SENADO

30 de Setembro de 2026

Nova lei reduz tributos de resseguradoras sediadas no Brasil

Foi sancionada nesta semana uma lei que reduz os tributos das resseguradoras locais, empresas sediadas no Brasil que dividem com as seguradoras os riscos e custos de indenizações. A norma (Lei 15.525), originada de projeto de lei aprovado neste mês pelo Senado (PL 3.540/2026), reduz a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 9% ...

C.DEP

29 de Setembro de 2026

Projeto obriga fabricantes a orientar consumidor sobre descarte correto do papel que acompanha figur

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

EBC

29 de Setembro de 2026

Desemprego, Trimestre, Taxa

Mercado de trabalho atingiu recorde de ocupados e carteira assinada

EBC

29 de Setembro de 2026

Petrobras fecha acordo para comprar gás dos EUA por mais de 20 anos

Estatal afirma que estratégia diminui volatilidade de preço

EBC

29 de Setembro de 2026

Petrobras fecha acordo para comprar gás dos EUA por mais de 20 anos

Estatal afirma que estratégia diminui volatilidade de preço

TRT3

29 de Setembro de 2026

Mantida condenação de empresa do agronegócio e empresário por assédio eleitoral e dano moral coletiv

Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, por unanimidade, rejeitaram o recurso de uma empresa de agronegócios e de seu sócio, confirmando a sentença que os condenou ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, bem como a não praticarem certas condutas consideradas ilegais (obrigações de não fazer), sob pena de multa. A condenação decorre ...

TCE-PR

29 de Setembro de 2026

Consulta: Servidor em estágio probatório pode exercer funções de controle interno

Para tanto, deve haver autorização legislativa ou ausência de vedação; o servidor ser efetivo; o requisito técnico de investidura ser compatível; e a designação ser por ato de autoridade competente

TCU

29 de Setembro de 2026

Tribunal de Contas da União avalia atuação federal nos apagões em São Paulo

A pedido do Ministério Público, TCU analisa causas dos blecautes na distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo. Atual concessionária é mal avaliada

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