Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
EBC

30 de Setembro de 2026

Contas públicas têm déficit de R$ 10 bilhões em agosto

Valor é melhor que o de agosto de 2025, que teve perda de R$ 17,3 bi

EBC

30 de Setembro de 2026

Portaria libera doação de sangue de pessoas com mais de 70 anos

Novo regulamento entrou em vigor nesta quarta-feira

C.DEP

30 de Setembro de 2026

Projeto obriga redes sociais a oferecer ferramenta de checagem colaborativa de fatos

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

ConJur

30 de Setembro de 2026

STJ autoriza juiz a exigir de advogado procuração com assinatura digital

O juiz pode exigir do advogado a procuração específica assinada pelo cliente em plataforma credenciada pela ICP-Brasil, em contexto de indícios de litigância abusiva em ação de produção antecipada de provas.

TST

30 de Setembro de 2026

Empresa responderá por acidente em que gari foi atropelado durante coleta de lixo

Para a 7ª Turma, o fato de o motorista ser um terceiro não elimina a responsabilidade da empresa

TRF1

30 de Setembro de 2026

Mantida a condenação de réus pelo crime de redução à condição análoga à de escravo por submeter seri

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou recurso de apelação interposto por dois homens contra a sentença do Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT) que os condenou pela prática do crime de redução a condição análoga à de escravo (art. 149 do Código Penal) praticado contra trabalhadores ...

ConJur

30 de Setembro de 2026

Receita não pode reter mercadoria na alfândega por erro em classificação fiscal

Quando há constatação de erro na classificação fiscal durante despacho aduaneiro, a União não pode reter a mercadoria para forçar o pagamento da diferença, especialmente se o contribuinte apresentou impugnação administrativa. A reclamação afasta o entendimento do Tema 1.042 do Supremo Tribunal Federal, que permite condicionar a liberação aduaneira ...

CNM

30 de Setembro de 2026

Em visita à CNM, prefeito de Rolante (RS) esclarece dúvidas sobre a Reforma Tributária

A equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu nesta quarta-feira, 30 de setembro, o prefeito de Rolante (RS), Alceu Trevizani. O foco da reunião foram orientações e esclarecimentos de dúvidas sobre a Reforma Tributária. O chefe do Executivo local também ratificou a filiação do Município à entidade.

ConJur

30 de Setembro de 2026

TJ-SP mantém decisão de levar PMs a júri popular por morte de estudante de Medicina

Por unanimidade, os desembargadores da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negaram recurso da defesa dos réus nesta terça-feira (29/9) e mantiveram a decisão de levar a júri popular os dois policiais militares acusados de matar um estudante de Medicina em novembro de 2024.

C.DEP

30 de Setembro de 2026

Proposta cria cadastro nacional e amplia penas contra o crime organizado

Texto prevê monitoramento financeiro, regime prisional especial e mudanças na Lei Antiterrorismo

TRF6

30 de Setembro de 2026

TRF6 reconhece direito de aposentado a indenização por danos morais decorrentes de empréstimo consig

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) condenou o Banco Mercantil do Brasil S/A a indenizar em R$ 5 mil um aposentado vítima de fraude em um contrato de empréstimo consignado. A fraude foi comprovada por exame grafotécnico. O laudo mostrou que as assinaturas no contrato e na autorização para desconto no benefício não eram do ...

TST

30 de Setembro de 2026

Vendedor pede horas extras e empresa o processa por concorrência desleal

Para a SDI-1, a revoncenção é possível, porque a origem dos pedidos é o mesmo contrato de trabalho

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