Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

15 de Setembro de 2025

STF valida aplicação da Selic para correção de dívidas civis

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal validou a correção de dívidas civis pela taxa Selic. O julgamento virtual terminou na última sexta-feira (12/9).

ConJur

15 de Setembro de 2025

Em rescisão de sentença coletiva, honorários devem ser avaliados nas execuções individuais

Quando um tribunal rescinde uma sentença coletiva, ele não tem competência para, desde logo, decidir sobre a incidência de honorários de sucumbência por causa da inevitável extinção das execuções individuais.

TCE-RN

15 de Setembro de 2025

TCE constitui Comissão Especial para organização de concurso público

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) publicou portaria constituindo a Comissão Especial responsável pelo planejamento e execução do concurso público que será realizado para o provimento de cargos efetivos do quadro permanente de pessoal da instituição.

ConJur

15 de Setembro de 2025

Advogado que atacou consulado da China é condenado por terrorismo

O advogado Flávio Carino Guimarães foi condenado a 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de terrorismo motivado por xenofobia. A sentença é da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

TCE-MT

15 de Setembro de 2025

Ex-oficial da ABIN destaca segurança e marco regulatório para cidades inteligentes em MBA do TCE-MT

O 14° módulo do MBA em Gestão de Cidades foi realizado na última sexta-feira

TJRN

15 de Setembro de 2025

Entidade deve pagar indenização após descontos indevidos em aposentadoria

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial, dada pela Vara Única da Comarca de Almino Afonso, a qual determinou que uma associação de assistência a aposentados e pensionistas realize o pagamento, via repetição de indébito (valores em dobro), bem como efetue a reparação por danos morais, para uma aposentada, que teve descontos indevidos ...

C.DEP

15 de Setembro de 2025

"Atualização da tabela do Simples Nacional é tema de debate na Câmara

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (16), audiência pública para discutir a atualização da tabela do Simples Nacional.

TJMA

15 de Setembro de 2025

ESMAM promove curso sobre Engenharia da Sustentabilidade no setor público

O objetivo é capacitar os participantes nos princípios e práticas da sustentabilidade aplicados à gestão pública

ConJur

15 de Setembro de 2025

STJ admite substituição de penas por crime cometido por motorista embriagado

A Lei 14.071/2020 impôs limitações à substituição das penas para os crimes relacionados à embriaguez ao volante, mas esse endurecimento da norma não pode ser aplicado nos delitos cometidos antes de sua entrada em vigência, pois isso violaria o princípio da irretroatividade da lei penal.

EBC

15 de Setembro de 2025

Em 40 anos, Amazônia perdeu área de vegetação do tamanho da França

Foram 52 milhões de hectares entre os anos de 1985 e 2024

C.DEP

15 de Setembro de 2025

CPMI do INSS ouve nesta segunda-feira lobista preso pela Polícia Federal

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS vai ouvir nesta segunda-feira (15) o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes. Antunes, conhecido como "Careca do INSS", foi preso pela Polícia Federal na última sexta-feira (12).

C.DEP

15 de Setembro de 2025

"Comissão aprova programa para facilitar instalação de placa solar por agricultor familiar

Proposta ainda será analisada por outras comissões da Câmara dos Deputados

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