Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

22 de Junho de 2026

TJ-AL suspende recuperação judicial de metalúrgica por suspeita de fraude

A suspensão do processamento de uma recuperação judicial pode ser determinada quando houver indícios relevantes de fraude contábil, inconsistências documentais ou tentativa de modificação artificial da competência jurisdicional, de modo a justificar maior dilação probatória e a realização de constatação prévia.

CNJ

22 de Junho de 2026

Cartórios deverão ampliar proteção a mulheres contra violência patrimonial

Os cartórios brasileiros agora contam com diretrizes específicas para o atendimento humanizado a mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo medidas de prevenção à violência patrimonial e a outras formas de abuso. O Provimento n. 222/2026 orienta as serventias extrajudiciais sobre os critérios para identificar se as usuárias se enquadram ...

STJ

22 de Junho de 2026

Página de Repetitivos inclui teses sobre recuperação judicial e livramento condicional no tráfico de

?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.206.292, 2.206.633 e 2.203.524, classificados no ramo do direito empresarial, no assunto recuperação judicial.

TJRN

22 de Junho de 2026

Construtora é condenada a indenizar cliente em R$ 7 mil por entregar imóvel com defeitos e não reali

Uma empresa de construção civil foi condenada por entregar um apartamento com defeitos em um condomínio localizado em São Gonçalo do Amarante, sem realizar a devida reparação dos problemas identificados. Com isso, o juiz Odinei Draeger, da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, determinou que a empresa providencie o reparo de todos os ...

TJSC

22 de Junho de 2026

TJSC nega desindexação de notícias sobre investigação criminal mesmo após absolvição

Julgamento não apaga existência histórica nem torna ilícita divulgação de fatos verídicos

TST

22 de Junho de 2026

TST mantém anulação de cláusula que reduzia folgas aos domingos para mulheres

CLT tem regras específicas de proteção ao trabalho das mulheres

C.DEP

22 de Junho de 2026

"Comissão debate condições de trabalho no setor de call center; participe

A audiência pública abordará jornadas extenuantes e o avanço da automação

STF

22 de Junho de 2026

STF mantém critérios de distribuição de receitas do ICMS Educacional a municípios mineiros

Em decisão unânime, Plenário afastou argumento de violação ao princípio da isonomia

CNM

22 de Junho de 2026

Após invasão da plataforma de alerta da Defesa Civil Nacional, CNM orienta gestores a reforçarem com

Após a invasão da plataforma de envio de alertas da Defesa Civil Nacional na madrugada deste sábado, 20 de junho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais a reforçarem o monitoramento por meio de órgãos oficiais, diante da indisponibilidade temporária da plataforma.

DPU

22 de Junho de 2026

VIII Jornada de Direito da Saúde aprova 29 novos enunciados para subsidiar decisões judiciais

DPU atuou na discussão de enunciados que orientam magistrados em processos de saúde pública e suplementar

ConJur

22 de Junho de 2026

TJ-SP declara inconstitucional parte da lei que alterou Plano Diretor

Embora não se esteja diante de matérias que sejam sujeitas à iniciativa legislativa reservada ao chefe do Poder Executivo, deve haver pertinência temática entre a proposição original de um projeto de lei e as emendas parlamentares que lhe sejam posteriores. Nas hipóteses em que essa relação é inexistente, viola-se frontalmente o devido processo ...

C.DEP

22 de Junho de 2026

"Comissão aprova vantagem em licitações para empresas que empregam mulheres vítimas de violência

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.