Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

11 de Setembro de 2025

Pagamento voluntário insuficiente e sem lastro gera multa e honorários, diz STJ

O devedor que efetua o pagamento voluntário de uma obrigação definida em decisão judicial, mas o faz de maneira injustificadamente insuficiente, submete-se à incidência de multa e honorários de sucumbência.

ConJur

11 de Setembro de 2025

STJ decide não restringir mandado de segurança contra tributos sucessivos

O prazo de 120 dias estabelecido em lei para impetração do mandado de segurança não se aplica se o objetivo é impugnar lei ou ato normativo que trate de tributos de trato sucessivo, cobrados de forma contínua, mês a mês.

ConJur

11 de Setembro de 2025

STF suspende julgamento sobre teto para multa por descumprimento de obrigação acessória

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta quarta-feira (10/9), dos autos do julgamento do Plenário sobre o teto da multa isolada pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias.

EBC

11 de Setembro de 2025

Governo institui dias de prevenção ao suicídio e à automutilação

Lei estabelece campanha Setembro Amarelo anual para ações de saúde

OAB-BR

11 de Setembro de 2025

Ministro Antônio Carlos Ferreira defende aplicação rigorosa do artigo 85 do CPC em casos de honorári

Durante sessão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta semana, o debate sobre a quantidade de processos envolvendo honorários advocatícios ganhou destaque. O ministro Antônio Carlos Ferreira afirmou que, se o artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC) fosse devidamente observado, a Corte não precisaria dedicar-se diariamente a ...

ConJur

11 de Setembro de 2025

TJ-RJ anula norma que proíbe vereador de ser suplente de deputado

Uma norma municipal não pode criar incompatibilidade ao exercício de mandato de vereador que contrarie as regras federais e estaduais. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, na segunda-feira (8/9), a inconstitucionalidade do artigo 296, inciso I, alínea “c”, do Regimento Interno da Câmara Mu ...

C.DEP

11 de Setembro de 2025

Lei institui programa para acelerar análise de benefícios no INSS

Objetivo é agilizar revisões de benefícios por meio de bônus a servidores do INSS e da Perícia Médica Federal

C.DEP

11 de Setembro de 2025

Comissão aprova projeto para ampliar combate à exploração sexual no setor turístico

Proposta segue em análise na Câmara

EBC

10 de Setembro de 2025

Ilhas brasileiras: estudo revela presença de espécies exclusivas

Pesquisa foi publicada pela plataforma Peer Community Journal

EBC

10 de Setembro de 2025

Programa de apoio a ambientalistas chega à Bahia nesta semana

Instituto Internacional Arayara dá suporte a defensores ameaçados

STJ

10 de Setembro de 2025

Podcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade do poluidor indireto e proteção ambiental

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia trata de um tema fundamental para a preservação do meio ambiente no Brasil: a responsabilidade de quem contribui, mesmo que indiretamente, para a degradação ambiental.

C.DEP

10 de Setembro de 2025

"Seminário apresenta balanço de estudo que monitorou a participação feminina nas eleições municipais

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (10), seminário para apresentar os balanços e os achados do projeto "De Olho nas Urnas", que analisou a participação das mulheres nas eleições municipais de 2020 e 2024.

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