Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-SP

28 de Setembro de 2026

ARTIGO: Ata de registro de preços não é “barriga de aluguel”

"Há pouco mais de um ano, investigações e reportagens revelaram a existência de um mercado de atas de registros de preços envolvendo Municípios de diversas regiões do País. Concebido para organizar futuras contratações de bens e serviços por meio de licitação prévia, o sistema de registro de preços vinha sendo desvirtuado, especialmente no âmbito ...

STF

28 de Setembro de 2026

Inteligência artificial ajuda STF a identificar processos que discutem questões semelhantes

VitorIA agrupa recursos por similaridade e auxilia na identificação de controvérsias; ferramenta organiza informações, mas não toma a decisão

EBC

28 de Setembro de 2026

Associações de jogos acionam STF contra MP que proibiu apostas online

Entidades pedem ao ministro Luiz Fux suspensão imediata da medida

C.DEP

28 de Setembro de 2026

Projeto cria cashback para compras nacionais de até 50 dólares

O objetivo compensar as isenções tributárias de importações de pequeno valor

ConJur

28 de Setembro de 2026

Falta de intimação pessoal de executado afasta multa diária, afirma TJ-SP

A cobrança de multa diária (astreintes) exige, de forma imprescindível, a intimação pessoal e prévia do devedor. A ausência dessa etapa processual causa a inexigibilidade da multa acumulada posteriormente.

TST

28 de Setembro de 2026

TST fará audiência pública sobre insalubridade na coleta de lixo em condomínios residenciais

Audiência será em 27 de novembro; interessados podem se inscrever até 16 de outubro

TRT2

28 de Setembro de 2026

Justiça mantém condenação de empresa de cruzeiros por exigir exame gestacional

A 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação de empresa multinacional de cruzeiros e a representação brasileira a indenizar trabalhadora por dano moral em razão de exigência de atestado de gravidez durante a fase pré-contratual. Para o colegiado, a prática é discriminatória e afronta artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que ...

ConJur

28 de Setembro de 2026

Distorções nos estados atrapalham progressividade do ITCMD, diz professor

A progressividade da tributação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) imposta pela Reforma Tributária vem sendo distorcida pela forma como os estados regulamentam as faixas de incidência de cada alíquota.

ConJur

28 de Setembro de 2026

Retenção contínua de autos por advogado afasta prescrição de crime permanente

A retenção indevida e contínua de autos judiciais por advogado é crime de natureza permanente, sendo a contagem do prazo de prescrição do delito iniciada somente a partir do momento em que os documentos são restituídos.

TRT20

28 de Setembro de 2026

Justiça do Trabalho atualiza regras para identificar e proteger processos históricos

Criado originalmente em 2014, o selo "Acervo Histórico" ganha novos critérios de atribuição e passa a abranger também registros eletrônicos

TRT3

28 de Setembro de 2026

Mantida justa causa de trabalhador que transferiu arquivos sigilosos da empresa para contas externas

A transferência de arquivos sigilosos da empresa para contas externas sem autorização custou caro a um assistente de mídias digitais, que trabalhava em uma empresa de marketing digital e publicidade, com sede em Ipatinga, no Vale do Aço, em Minas Gerais. A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa por entender que a conduta rompeu a co ...

STJ

28 de Setembro de 2026

Repetitivo fixa marco para honorários de sucumbência em ações rescisórias sobre modulação do Tema 69

?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.419), estabeleceu tese no sentido de que, nas ações rescisórias contestadas até 11 de setembro de 2024 e julgadas procedentes para aplicar a modulação de efeitos definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 69 da repercussão geral, não é ...

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