Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

05 de Setembro de 2025

Sem aditivo contratual de teletrabalho, corretora deve pagar horas extras

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma instituição financeira a pagar horas extras a um gerente por todo o período em que ele atuou em teletrabalho sem previsão contratual nesse sentido.

ConJur

05 de Setembro de 2025

TJ-SP firma acordo com bancos para agilizar resolução de conflitos

O desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, assinou, nesta quarta-feira (3/9), termo de compromisso público com representantes de cinco grandes bancos ligados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para a implantação de projeto-piloto voltado à conciliação e mediação em contratos bancários.

STJ

05 de Setembro de 2025

Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a disponibilização para terceiros de informações pessoais armazenadas em banco de dados, sem a comunicação prévia ao titular e sem o seu consentimento, caracteriza violação dos direitos de personalidade e justifica indenização por danos morais.

STJ

05 de Setembro de 2025

Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada

Nos casos de erro na execução (aberratio ictus) com unidade simples, o agente responde pelo crime contra aqueles que efetivamente pretendia atingir, não incidindo nessa hipótese a regra do concurso formal, prevista no artigo 70 do Código Penal.

DPU

05 de Setembro de 2025

Feriado municipal suspende atendimento da DPU em Curitiba (PR) no dia 8 de setembro

Unidade funcionará apenas em regime de plantão para atendimento exclusivo de casos urgentes

C.DEP

05 de Setembro de 2025

"Comissão aprova projeto que torna obrigatória imagem do veículo com placa em multas por radar

O projeto seguirá para o Senado, a menos que haja pedido para seja votado também pelo Plenário da Câmara

C.DEP

05 de Setembro de 2025

"Comissões da Câmara debatem impactos da extinção do seguro DPVAT

Seguro indenizava vítimas de acidentes de trânsito e não está mais em vigor

C.DEP

03 de Setembro de 2025

"Audiência debate papel dos data centers e criação de política nacional

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (3) debate sobre o papel dos data centers no desenvolvimento da economia digital e a criação da Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais.

C.DEP

03 de Setembro de 2025

"Pedido de vista adia para esta quarta-feira a votação de relatório sobre a tarifa social de energia

Relator deixou o tema do mercado de energia para outra medida provisória

C.DEP

03 de Setembro de 2025

"Comissão da Câmara debate novo Imposto de Renda e taxação sobre ricos

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (3) uma audiência pública sobre o novo Imposto de Renda e a taxação sobre ricos.

TSE

03 de Setembro de 2025

Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral: inscrições terminam hoje (3)

Curso é uma iniciativa do TSE, por meio da Escola Judiciária Eleitoral, com a cooperação da Enfam

TCE-RR

03 de Setembro de 2025

TCERR participa de maior auditoria conjunta já realizada no Brasil sobre primeira infância

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) integrou a maior força-tarefa de controle externo já realizada no Brasil com foco na primeira infância. Os resultados da Auditoria Operacional na Primeira Infância, que avaliou os programas de visitação domiciliar Criança Feliz (PCF) e Estratégia Saúde da Família (ESF), foram divulgados no dia 29 de agosto e ...

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