Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
OAB

23 de Setembro de 2026

CFOAB integra reunião do CNJ sobre trabalho decente na economia de plataformas digitais

A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, participou da abertura da reunião temática do Observatório do Trabalho Decente (OTD) do Poder Judiciário, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nessa terça-feira (22/9). O encontro foi dedicado aos desafios para a efetividade da Convenção 193 da Organização Internacional do ...

TJSC

23 de Setembro de 2026

Pai socioafetivo segue em certidão mesmo após reconhecimento da paternidade biológica

Decisão considerou vínculo construído nos primeiros anos de vida da criança e a existência de referências paternas distintas

TJSP

23 de Setembro de 2026

Estado indenizará paciente que perdeu olho após cirurgia de catarata

Reparações totalizam R$ 108 mil.

SENADO

23 de Setembro de 2026

Atendimento a vítima de estupro e outras violências ganha protocolo unificado

Mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade vítimas de estupro ou de outras formas de violência física agora contam com um protocolo integrado para orientar o atendimento por órgãos de saúde e segurança pública.

TJSC

23 de Setembro de 2026

Filho é condenado por usar benefícios e cartões dos pais idosos sem autorização

Homem contratou empréstimos em nome dos pais e utilizou cartões de crédito durante período em que o casal morava com ele. Prejuízo foi superior a R$ 70 mil

ConJur

23 de Setembro de 2026

Arma que não efetua disparos afasta condenação por posse, afirma TJ-SP

A inaptidão de uma arma de fogo para efetuar disparos, quando atestada por laudo pericial, afasta a tipicidade do crime previsto no artigo 16 da Lei 10.826/2003, ainda que a perícia registre vestígios de tiro recente.

STJ

23 de Setembro de 2026

Compartilhamento de provas do exterior não basta para levar ação penal à Justiça Federal

O compartilhamento de provas produzidas no exterior por meio de cooperação jurídica internacional não altera, por si só, a competência da Justiça estadual para julgar crime supostamente cometido fora do país por brasileiro contra vítima também brasileira. Não havendo transferência de jurisdição para o Brasil, negativa de pedido de extradição ou ...

TRT2

23 de Setembro de 2026

Justiça do Trabalho rejeita vínculo e multa empresa por negar relação comercial comprovada nos autos

Sentença proferida na 62ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício feito por trabalhador contra duas empresas. Na mesma decisão, a 2ª reclamada (importadora de pneus) foi condenada por litigância de má-fé após negar a existência de relação comercial com a 1ª reclamada (empresa de manute ...

TST

23 de Setembro de 2026

Atendente de lanchonete receberá em dobro por não tirar folgas aos domingos

Decisão segue regra da CLT que prevê folgas quinzenais aos domingos para mulheres

TRT5

23 de Setembro de 2026

TST define tese sobre extinção do direito de cobrar dívida trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta terça-feira (22), tese jurídica vinculante sobre a chamada prescrição intercorrente. De acordo com a decisão, pessoas que deixarem de se manifestar num processo na fase de execução por mais de dois anos, a partir de novembro de 2017, quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista, podem perder o direito de ...

SENADO

23 de Setembro de 2026

Pibid passa a ter regras definidas em lei

Nova lei institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), que oferece bolsas a estudantes de licenciatura para atividades de formação em escolas públicas. A Lei 15.518/2026 define os objetivos, os princípios, as modalidades de bolsas, a participação das instituições de ensino superior e das redes públicas de educação ...

STJ

23 de Setembro de 2026

Repetitivo discute se planos de saúde são obrigados a custear musicoterapia para beneficiários com T

?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.242.804 e 2.129.469, de relatoria do ministro Raul Araújo, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.

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