Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-SE

03 de Setembro de 2025

TCE abre prazo para participação popular no Plano Anual de Auditoria de 2026

Já está aberto o período para que a sociedade sergipana contribua com a elaboração do Plano Anual de Auditoria (PAA) do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) para o exercício de 2026. O prazo de participação segue até o dia 30 de setembro.

C.DEP

03 de Setembro de 2025

"Comissão de Educação discute quitação de parcelas do Fies para estudantes adimplentes

Proposta recompensa alunos que pagam o financiamento em dia

STJ

03 de Setembro de 2025

Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente, enquanto perdurar, impede a extinção do condomínio e a venda judicial do imóvel.

C.DEP

03 de Setembro de 2025

"Comissão mista debate regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais

A comissão mista que analisa a medida provisória com as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais (MP 1303/25) promove nova audiência pública nesta quarta-feira (3), às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

ConJur

03 de Setembro de 2025

Tese do STF sobre desclassificação do tráfico não cabe em HC, diz STJ

A aplicação da tese do Supremo Tribunal Federal que presume o porte para uso próprio de quem é flagrado com até 40g de maconha não pode ser aplicada em Habeas Corpus para condenados por tráfico, pois demanda análise de fatos e provas.

ConJur

03 de Setembro de 2025

Acórdão não interrompe prazo prescricional de crime anterior a 2007, diz TRF-3

A interrupção do prazo prescricional por acórdão condenatório recorrível, incluída no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) pela Lei 11.596/2007, não vale para crimes praticados antes de sua aprovação.

ConJur

03 de Setembro de 2025

Prisão mantida por fatos estranhos à condenação é abusiva, diz TJ-MA

Manter a prisão preventiva de um réu pela gravidade de condutas atribuídas a ele em outro processo configura flagrante constrangimento ilegal. Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão Raimundo Neris, da 1ª Câmara Criminal, concedeu liminar para revogar a prisão preventiva decretada contra um homem condenado por ...

TST

03 de Setembro de 2025

Dependente com esclerose múltipla deve permanecer em plano de saúde da Petrobras

Para 3ª Turma, paciente em tratamento contínuo não pode ser excluída do programa mesmo após atingir limite de idade previsto em norma interna

EBC

03 de Setembro de 2025

Presídios do Rio terão equipamentos para bloquear sinal de celular

Trabalhos começam em até dez dias

C.DEP

03 de Setembro de 2025

"Audiência discute vantagens da nova Carteira de Identidade Nacional

Foi cancelado debate que a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizaria, nesta quarta-feira (3), para debater o Programa de Identificação do Brasil, com foco na identificação neonatal e na subtração de crianças e adolescentes no país.

ConJur

03 de Setembro de 2025

Importadora não paga taxas e juiz mantém máquinas retidas em porto

O juiz Frederico dos Santos Messias, da Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 — Direito Marítimo, rejeitou pedido de uma importadora que buscava a liberação de máquinas retidas no Porto de Santos (SP) sem o pagamento das taxas de armazenagem

TCE-MG

02 de Setembro de 2025

Painel do Sede de Aprender revela que, em Minas, 42,7% das escolas vistoriadas não possuem coleta de

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) acaba de lançar uma painel on-line, de livre consulta, com os resultados de uma ação nacional de fiscalização projeto Sede de Aprender. Os dados foram consolidados após mais de 2,6 mil escolas vistoriadas, em uma iniciativa que mobilizou conjuntamente os tribunais de contas - via ...

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