Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

16 de Setembro de 2026

Terceira Seção fixa teses repetitivas sobre uso de provas do inquérito e validade do testemunho indi

?Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.260), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou as seguintes teses sobre a possibilidade de uso, na pronúncia realizada nos procedimentos do tribunal do júri, de provas colhidas exclusivamente na fase de inquérito e do aproveitamento do chamado testemunho indireto:

ConJur

16 de Setembro de 2026

Município não pode denominar bem público em homenagem a pessoa viva

Atribuir o nome de pessoa viva a órgão, seção ou equipamento público afronta os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. A revogação formal do decreto que instituiu a homenagem não sana a ilegalidade se a administração continua a utilizar a denominação em placas, sistemas informatizados e canais oficiais de comunicação.

TST

16 de Setembro de 2026

Sindicato que perdeu ação civil pública não terá que pagar honorários

Nas ações civis públicas propostas por sindicato, as custas e os honorários só são devidos se ele agir de má-fé

SENADO

16 de Setembro de 2026

Política nacional de conscientização e orientação sobre LAM agora é lei

A Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM) foi sancionada pela Presidência da República. A Lei 15.505, de 2026, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (15), prevê ações no Sistema Único de Saúde (SUS) para ampliar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento da doe ...

TJSP

16 de Setembro de 2026

Cadicrim lança publicação sobre a Lei nº 15.455/26

Combate ao trabalho em condição análoga à de escravo.

C.DEP

16 de Setembro de 2026

Lei cria política para diagnosticar e tratar doença pulmonar rara

A Linfangioleiomiomatose (LAM) atinge mulheres em idade fértil e pode causar obstrução brônquica e vascular, além da formação de cistos

SENADO

16 de Setembro de 2026

"Sancionada lei de incentivo à instalação de data centers

Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.504, que cria incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers, os centros de processamento de dados, e favorecer investimentos em inteligência artificial (IA) no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16), a norma cria o Regime Especial de Tributação para ...

EBC

15 de Setembro de 2026

Brasil deve dobrar investimentos para zerar déficit em infraestrutura

Conclusão é de estudo divulgado nesta terça-feira pela CNI

EBC

15 de Setembro de 2026

Tesouro honra R$ 79,95 m em dívidas de estados e municípios em agosto

Desembolsos desde 2016 somam R$ 89,66 bilhões

TSE

15 de Setembro de 2026

No dia da democracia, direito ao voto reflete avanços na participação popular

Voto é um dos principais instrumentos pelos quais a população exerce a soberania popular

TCE-PR

15 de Setembro de 2026

Recurso: TCE-PR afasta multas aplicadas a prefeito de Prudentópolis e antecessor

Tribunal Pleno julgou parcialmente procedente argumentação apresentada pelo município a respeito de processo relativo a supostas irregularidades em terceirizações no setor da saúde

TCE-BA

15 de Setembro de 2026

1ª Câmara do TCE/BA desaprova contas de TAC firmado pela Secult, imputam débito e multam gestora pro

Em sessão ordinária desta terça-feira (15.09), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) 45/2016 (Processo TCE/005652/2024), que teve como concedente a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) e, como proponente, Brisa Souza Fernandes Carrilho ...

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