Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
OAB

13 de Novembro de 2024

AGU abre prazo para renegociação de dívidas com até 70% de desconto pelo Programa Desenrola

Por meio do Programa Desenrola, a Advocacia-Geral da União (AGU) abre prazo para pedidos de descontos em créditos não tributários. Até 31 de dezembro, pessoas físicas e empresas podem requerer a transação extraordinária, prevista na Lei 14.973/2024 e regulamentada pela Portaria Normativa AGU 150/2024, para obter descontos que variam de 5% a 70%, ...

TJMT

13 de Novembro de 2024

Município de Itiquira é condenado a reintegrar agente comunitária de saúde demitida por não ter CNH

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), confirmou sentença proferida pelo Juízo da Vara Única de Itiquira, declarando nulo o ato administrativo do Município de Itiquira que resultou na demissão de uma agente comunitária de saúde, determinando a reintegração da autora da ação ao cargo, o pagamen ...

STJ

13 de Novembro de 2024

Plano de saúde deve cobrir bomba de insulina para paciente com diabetes, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado nesta terça-feira (12), entendeu que as operadoras de planos de saúde devem cobrir o fornecimento de bomba de insulina para os beneficiários diagnosticados com diabetes tipo 1 quando devidamente comprovada a necessidade do equipamento. Para o colegiado, além de o sis ...

CNJ

13 de Novembro de 2024

Entendimento do STF em demandas judiciais de saúde serão discutidos no III Congresso do Fonajus

Durante dois dias, os participantes do III Congresso Nacional do Fonajus devem se debruçar sobre temas que impactam as decisões judiciais relativas aos processos de saúde, com destaque para recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à judicialização da saúde. Programada para 21 e 22 de novembro, a terceira edição ...

Gov.AP

12 de Novembro de 2024

Na COP29, governador do Amapá trata de parceria com governo francês para desenvolvimento econômico e

Presente na 29ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP29), o governador Clécio Luís iniciou nesta terça-feira, 12, as agendas oficiais em Baku, no Azerbaijão, para marcar a voz do Amapá nas discussões em defesa do meio ambiente. A primeira reunião bilateral foi com a República da França, país cuja maior fronteira é com o Brasil por meio ...

TJMA

12 de Novembro de 2024

Justiça condena Prefeitura de São Luís a colocar esgoto e asfalto na Cidade Operária

Por deixar de realizar serviços básicos à comunidade da Cidade Operária, o Judiciário condenou o Município de São Luís a executar, no prazo de seis meses, a cobertura de asfalto das ruas da Unidade 203 do bairro, com rede de drenagem de águas pluviais (das chuvas).

STJ

12 de Novembro de 2024

Responsabilidade administrativa por dano ambiental é destaque da nova Pesquisa Pronta

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a natureza da responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente e alimentos compensatórios entre ex-cônjuges.

Gov.SP

12 de Novembro de 2024

Cosud: estados do Sudeste e Sul lançam guia com atrações turísticas

O Grupo de Trabalho de Turismo do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) lançou, durante a Festuris, em Gramado, o “Roteiros Turísticos do Sul e Sudeste”, uma publicação dedicada a apresentar a diversidade e riqueza dos atrativos turísticos dos estados integrantes do consórcio. O guia destaca as belezas naturais, culturais, gastronômicas e ...

TRT6

12 de Novembro de 2024

TRT-6 doa veículo para a Receita Federal do Brasil

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa, reuniu-se nesta terça-feira (12/11) com o superintendente regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Darci Mendes de Carvalho Filho, para assinar termo de doação de um automóvel. Também prestigiaram a assinatura do termo o secre ...

TJAC

12 de Novembro de 2024

Escola do Poder Judiciário do Acre lança cursos sobre Inteligência Artificial

As ações educacionais visam alcançar maior eficiência na gestão de unidades e melhoria da prestação jurisdicional

EBC

12 de Novembro de 2024

Copom alerta para prolongamento do ciclo de alta da Selic

O Comitê de Política Monetária (Copom) alertou que a desancoragem das expectativas de inflação pode levar a um prolongamento do ciclo de alta de juros e que o ritmo de ajustes futuros na Selic será ditado pelo “firme compromisso de convergência da inflação à meta”.

TJSC

12 de Novembro de 2024

Justiça de SC confirma penhora de bens comuns do casal em ação de execução

A medida constritiva do patrimônio pode incidir sobre os bens comuns do casal no regime de comunhão universal de bens, desde que se respeite a meação do cônjuge do devedor, conforme disposto no artigo 1.667 do Código Civil, com as exceções previstas no artigo 1.668.

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