Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

05 de Novembro de 2026

Conflitos familiares na adolescência não justificam deserdação de filha adotiva

Registros policiais apontaram desentendimentos entre mãe e filha, mas provas não demonstraram gravidade suficiente para afastar herdeira da sucessão

C.DEP

05 de Novembro de 2026

Comissão aprova projeto que obriga agressor a pagar despesas de vítima com mudança de imóvel

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1217/26, que obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel em razão de violência doméstica.

STF

05 de Novembro de 2026

STF mantém extinção do ‘ICMS Verde’ em Alagoas

Por unanimidade, Corte entendeu que não há obrigação constitucional de adotar critérios ambientais na distribuição do imposto

SENADO

05 de Novembro de 2026

MP define as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027

Aprovado no âmbito da reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS) teve suas alíquotas e regras de cobrança estabelecidas por medida provisória (MP 1.399/2026) publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União. Conhecido como “imposto do pecado”, o tributo que incide sobre projetos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente começa a ser ...

ConJur

05 de Novembro de 2026

Fachin dá 15 dias para PGR analisar indiciamento de Vorcaro em caso do BRB

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o relatório no qual a Polícia Federal indiciou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e mais 14 investigados pelas fraudes financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB).

ConJur

05 de Novembro de 2026

Demora na reanálise de ANPP permite suspender ação penal

Apesar de não haver previsão legal para suspender uma ação penal durante a revisão de recusa a um Acordo de Não Persecução Penal, é possível paralisar o processo diante das circunstâncias concretas.

C.DEP

05 de Novembro de 2026

Comissão de Segurança debate redução da maioridade penal no Brasil

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (11), audiência pública para discutir a redução da maioridade penal no Brasil, com foco no enfrentamento da criminalidade violenta e na responsabilização penal.

TRT3

05 de Novembro de 2026

Segurança no trabalho: Justiça mantém justa causa de trabalhador que usou celular ao operar empilhad

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador que manuseou o celular enquanto operava uma empilhadeira em movimento e reagiu com desrespeito à abordagem de um técnico de segurança. Para a juíza Anaximandra Katia Abreu Oliveira, titular da 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, a conduta, ocorrida em uma planta industrial ...

TRT2

05 de Novembro de 2026

Acórdão mantém condenação a empresa por prática antissindical após advertência a dirigente

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu conduta antissindical pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), invalidou advertência aplicada a dirigente e manteve a condenação ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a punição ocorreu em razão do exercício regular da representação si ...

TST

05 de Novembro de 2026

Procuração enviada menos de uma hora depois do recurso é válida

Para 2ª Turma, formalidade pode ser superada pelo princípio da simplicidade

EBC

05 de Novembro de 2026

Produção da indústria recua 0,8% em setembro; 4ª queda em cinco meses

No acumulado de um ano, setor cresce 02%, mostra IBGE

ConJur

05 de Novembro de 2026

STJ e PNUD lançam informativo mensal sobre Justiça e diversidade

As ações, oportunidades e histórias que ajudam a construir uma justiça mais diversa e inclusiva ganham um novo espaço no Superior Tribunal de Justiça. O Pontes para a Cidadania: Justiça, Diversidade e Inclusão, parceria do tribunal com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), lança um informativo mensal.

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