Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

28 de Agosto de 2025

Guarda portuário que atuou com colete vencido não consegue aumento de indenização

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um guarda portuário de Belém que buscava aumentar a indenização por danos morais por ter sido obrigado a trabalhar com colete balístico vencido e porte de armas com registro irregular. O colegiado manteve a reparação em R$ 5 mil.

ConJur

28 de Agosto de 2025

TJ-MG implanta juiz das garantias e cria novas varas especializadas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais efetivou a instalação do juiz das garantias na Comarca de Belo Horizonte, com a publicação da Resolução nº 1.108/2025. Esse magistrado é responsável pela fiscalização das investigações criminais antes do início dos processos e foi implementado por decisão do STF, que considerou essa figura constitucional.

ConJur

28 de Agosto de 2025

STF tem legitimidade para defender democracia, diz desembargador

O Supremo Tribunal Federal tem exercido seu papel de maneira legítima, e não com ativismo judicial, na esfera dos processos sobre a tentativa de golpe de Estado, segundo o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

C.DEP

28 de Agosto de 2025

"CPMI do INSS ouve nesta quinta defensora pública e delegado da PF

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS ouvirá a defensora pública Patrícia Bettin Chaves nesta quinta-feira (28), a partir das 9h. Ela já atuava contra descontos irregulares nos benefícios previdenciários antes da Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF), iniciada em abril, que trouxe o esquema à tona ...

C.DEP

27 de Agosto de 2025

"Comissão Mista de Orçamento debate política climática na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional promove audiência pública nesta quarta-feira (27) para discutir a política climática sob a perspectiva do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25).

C.DEP

27 de Agosto de 2025

"Comissão debate aspectos ambientais do sistema portuário

A comissão especial que analisa o novo marco regulatório para setor portuário brasileiro (PL 733/25) promove audiência pública nesta quarta-feira (27) sobre os aspectos ambientais do sistema portuário. O debate será às 14h30, no plenário 13.

EBC

27 de Agosto de 2025

Rui Costa: revisão de tabela do IR movimentará a economia do país

Expectativa do governo é aprovar a tempo para vigorar em 2026

EBC

27 de Agosto de 2025

Taxa média de juros fica em 31,4% ao ano em julho

Variação negativa no mês é de apenas 0,2 ponto percentual, diz BC

ConJur

27 de Agosto de 2025

Relatora no TSE vota por confirmar cassação do governador de Roraima

O uso eleitoreiro de programas sociais criados ou ampliados no ano da eleição configura abuso de poder político e econômico em gravidade suficiente para levar à cassação do diploma dos eleitos.

TCE-PI

27 de Agosto de 2025

TCE-PI lança questionário para ouvir sociedade sobre atendimento do Corpo de Bombeiros

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Divisão de Fiscalização da Política de Segurança Pública (DFPP 3), disponibilizou um questionário aberto à população piauiense com o objetivo de avaliar os serviços de acionamento e atendimento do Corpo de Bombeiros em situações de emergência. A pesquisa é parte integrante da auditoria ...

TCE-RN

27 de Agosto de 2025

TCE orienta municípios a planejar e ampliar oferta de vagas em creches

Nota Técnica emitida pela Secretaria de Controle Externo (Secex) traz recomendações quanto ao levantamento da demanda e aos critérios de priorização de vagas. Iniciativa surgiu após trabalho de fiscalização que constatou insuficiência de vagas

TCE-RR

27 de Agosto de 2025

Tribunal de Contas de Roraima lança programa para incentivar aposentadoria de servidores

Foi sancionada a Lei Nº 2.241, de 22 de agosto de 2025, que autoriza o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) a implantar o Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA). O objetivo do programa é oferecer um incentivo financeiro aos servidores efetivos que atendam aos requisitos para a aposentadoria voluntária.

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