Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

05 de Novembro de 2026

Deputados aprovam projeto que permite adaptar obras em Linguagem Simples para pessoas com deficiênci

A proposta altera a Lei de Direitos Autorais e segue para análise do Senado

CNM

05 de Novembro de 2026

Artigo do CTAT aborda convivência entre impostos na transição da Reforma Tributária

Em artigo publicado pelo Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), a auditora fiscal Isabella Pereira analisa o Projeto de Lei Complementar 16/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe a exclusão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) das bases de cálculo de tributos ...

ConJur

05 de Novembro de 2026

Suspensão de conta de empresa em rede social sem motivo gera dano moral

A suspensão ou exclusão de perfil comercial em plataforma digital, sem a demonstração de violação aos termos de uso, configura ato ilícito e gera dano moral presumido à pessoa jurídica. Além do restabelecimento da página, cabe à plataforma a reparação dos prejuízos à honra objetiva.

ConJur

04 de Novembro de 2026

Justiça não pode proibir venda de pets em sites de e-commerce sem lei específica

A ausência de norma legal proibitiva específica impede que o Poder Judiciário imponha restrição genérica e abstrata à veiculação de anúncios para venda de animais domésticos em plataformas de comércio eletrônico, sob pena de violação à livre iniciativa e à separação dos poderes.

EBC

04 de Novembro de 2026

Urbanização em favelas quase triplicou e vegetação diminuiu em 40 anos

Dados são da Coleção de Mapas Anuais de uso da terra do MapBiomas

SENADO

04 de Novembro de 2026

Avança projeto que prevê uso de IA e drones na proteção ambiental

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que cria uma política nacional para o uso de inteligência artificial (IA), sensores e drones na proteção ambiental e na recuperação de áreas degradadas. A proposta prevê a criação de um sistema digital para reunir informações ambientais, identificar riscos de ...

EBC

04 de Novembro de 2026

Dólar sobe 0,74% e aproxima-se de R$ 5,50 em dia de cautela fiscal

Ibovespa cai 1,42% e registra sexta queda consecutiva após eleição

C.DEP

04 de Novembro de 2026

Comissão debate projeto que cria Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (4), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5960/25, que institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.

TSE

04 de Novembro de 2026

TSE define tempo de propaganda partidária para o primeiro semestre de 2027

Portaria publicada pelo Tribunal reflete resultados das eleições de 2026 e estabelece quantidade de inserções nacionais e estaduais no rádio e na televisão

ConJur

04 de Novembro de 2026

Constituição só veta candidato com ligação com grupo armado, decide TSE

O veto que a Constituição Federal faz à utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar só vale para barrar candidatos que tenham ligação com grupos armados, como milícias ou congêneres.

TCE-PR

04 de Novembro de 2026

Abertas inscrições para Fórum de Receita Municipal, IBS e Educação Fiscal do TCE-PR

Evento acontece na OAB-PR, em Curitiba, nos dias 16 e 17 de novembro. Objetivo é discutir a reforma tributária, disseminar boas práticas e fortalecer a gestão tributária municipal

TCE-SP

04 de Novembro de 2026

Boletim de Atualização de Licitações e Contratos – Outubro 2026

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da edição da Lei n.º 14.133/21, lançou boletim informativo, com periodicidade mensal, para abordar os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações.

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