Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-SP

04 de Novembro de 2026

TCESP atualiza relação de entidades impedidas de receber repasses públicos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Secretaria-Diretoria Geral (SDG), publicou o Comunicado SDG nº 56/2026, que atualiza as relações de entidades impedidas de receber novos repasses públicos. O documento foi assinado pelo Secretário-Diretor Geral, Germano Fraga Lima, e disponibilizado na 926ª edição do Diário Oficial ...

STF

04 de Novembro de 2026

Proibição das bets: autoridades e especialistas discutem riscos à saúde e avanço do mercado ilegal

Relator das ações sobre o tema, ministro Luiz Fux conduziu audiência pública sobre impactos da medida provisória que proibiu as apostas no Brasil

C.DEP

04 de Novembro de 2026

Comissão debate dispensa de laudo médico para atendimento de alunos da educação especial

Audiência será promovida pela subcomissão que analisa projeto sobre o assunto

CNM

04 de Novembro de 2026

MMM convida Municípios a se juntarem aos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher

Entre 20 de novembro e 10 de dezembro, o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) realizará a campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. O movimento criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se inspira na ação mundial dos 16 dias de ativismo, iniciada em 1991 em homenagem às mulheres assassinadas no regime dita ...

TJRN

04 de Novembro de 2026

Justiça condena empresa ao pagamento de R$ 8 mil para cliente que teve energia suspensa no Dia dos P

O 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal determinou que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) realize o pagamento de R$ 8 mil por danos morais a cliente que teve o fornecimento de energia elétrica suspenso. Segundo os autos, no dia 9 de agosto de 2026, data que foi comemorado o Dia do Pais, o cliente relatou que houve a in ...

TJRS

04 de Novembro de 2026

TJRS afasta indenização por danos morais em caso envolvendo reportagem sobre Auxílio Emergencial

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, por unanimidade, afastar a condenação por danos morais imposta à Globo Comunicação e Participações S/A e à RBS Participações S/A pela veiculação de reportagens investigativas sobre o recebimento do Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19. Na decisão, do dia ...

TJAC

04 de Novembro de 2026

TJAC mantém condenação de homem por divulgar fotos intimas da ex-companheira e ameaçá-la em perfil f

Decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre mantem por unamidade a condenação do réu que divulgou fotos intimas da ex-companheira

SENADO

04 de Novembro de 2026

"Avança aumento de pena por filmar intimidade sexual sem autorização "

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que prevê pena de um a quatro anos de reclusão e multa para quem registra, sem autorização, a intimidade sexual de outra pessoa. A pena poderá ser aumentada pela metade em situações como o uso de câmeras ou outros dispositivos ocultos.

TST

04 de Novembro de 2026

ECT é responsabilizada por condições precárias de vigilante de prédio desativado

Para 1ª Turma, caso envolve responsabilidade civil, e não obrigação por verbas trabalhistas

CJF

04 de Novembro de 2026

Justiça Federal lança painel para identificar causas da judicialização de ações previdenciárias

Ferramenta reúne dados do INSS e da Justiça para mapear fatores que levam à judicialização previdenciária

SENADO

04 de Novembro de 2026

Avança regulamentação da profissão de cuidador com jornada de 40 horas

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que regulamenta a profissão de cuidador de pessoas de qualquer idade. O texto estabelece requisitos de formação, define as atribuições desses profissionais e fixa jornada máxima de 40 horas semanais. A proposta segue para votação final da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

STJ

04 de Novembro de 2026

STJ fixa critérios para honorários por habilitação e impugnação de crédito em recuperação ou falênci

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, nos incidentes de habilitação e de impugnação de crédito em processos de recuperação judicial ou falência, somente é cabível quando houver efetiva instauração de controvérsia ...

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