Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
EBC

29 de Outubro de 2026

Economistas criticam usar corte de gastos para conter dívida pública

Após vitória de Lula, mercado cobra corte nas despesas do Estado

EBC

29 de Outubro de 2026

Condenado por lesão corporal contra mulher fica inelegível, decide TSE

João Francisco de Assis Neto queria se candidatar a deputado federal

TCE-PR

29 de Outubro de 2026

Teto constitucional tem aplicação imediata na remuneração de concursado nomeado

Em Consulta, TCE-PR esclarece que a aplicação do redutor constitucional à remuneração prevista em edital não viola o princípio da vinculação ao instrumento convocatório

TCE-MG

29 de Outubro de 2026

Prefeituras têm até 31 de outubro para regularizar situação e garantir recursos para escolas

Em Minas Gerais, há mais de 1,3 mil escolas públicas com pendências, indica o Grupo de Articulação para a Efetividade da Política da Educação

C.DEP

29 de Outubro de 2026

Comissão aprova reconhecimento do benzimento como prática de cultura popular e saúde

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece o trabalho das benzedeiras e dos benzedeiros como manifestação da cultura nacional.

SENADO

29 de Outubro de 2026

Projeto prevê qualificação profissional e apoio ao empreendedorismo para jovens

Jovens de 16 a 29 anos poderão contar com cursos de qualificação profissional, encaminhamento para vagas de emprego e apoio para abrir o próprio negócio. É o que prevê projeto que institui a Política Nacional de Qualificação e Empreendedorismo Jovem (PNQUE). A proposta busca ampliar as oportunidades de trabalho e geração de renda, especialmente ...

OAB

29 de Outubro de 2026

OAB defende protocolo nacional para retorno de crianças brasileiras em situação de vulnerabilidade n

A criação de um protocolo nacional para o retorno seguro de crianças brasileiras em situação de vulnerabilidade no exterior foi defendida pela presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, Luiza Simonetti, durante encontro com a Comissão Nacional de Direito Migratório do Conselho Federal, em Belo Horizon ...

Conjur

29 de Outubro de 2026

Fisco não pode exigir comprovante de ICMS de clientes de empresa

A juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo (SP), concedeu tutela de urgência para que o Fisco suspenda a exigência do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) e comprovante do recebimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos clientes de uma fabricadora de lubrificantes.

CNM

29 de Outubro de 2026

Artigo orienta gestores sobre a atualização patrimonial de imóveis e atuação no ITBI

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), publicou mais um artigo nesta quinta-feira, 29 de outubro. Intitulado “A atualização patrimonial de imóveis, os limites da contabilidade societária e a atuação do Fisco municipal na incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens ...

TJSC

29 de Outubro de 2026

Médico é condenado a 37 anos de reclusão por crimes sexuais contra suas pacientes

Ocorrências foram registradas em hospital e posto de saúde, em Catanduvas

Conjur

29 de Outubro de 2026

Crime de perigo para a vida exige vítima determinada e dolo comprovado

A caracterização do crime de perigo para a vida, previsto no artigo 132 do Código Penal, exige a demonstração de risco concreto, direto e iminente a vítima determinada. Se a conduta é praticada em face de uma multidão, ela não se amolda à descrição do delito.

Conjur

29 de Outubro de 2026

Sem apreensão de drogas, não é possível condenar por tráfico

A comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas exige a apreensão física da substância e o laudo toxicológico para constatação. Fotos e mensagens de texto extraídas de aplicativo não suprem a falta do laudo direto e impõem a absolvição por falta de prova.

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