Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-SC

21 de Julho de 2026

TCE/SC regulamenta parcerias institucionais e reforça regras para transparência e proteção de dados

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou uma nova resolução que estabelece regras para a celebração, o acompanhamento e a prestação de contas de acordos de cooperação firmados com órgãos públicos e entidades privadas. A medida busca dar mais segurança jurídica, transparência e padronização às parcerias institucionais mantidas pelo ...

TCE-SP

21 de Julho de 2026

TCESP inaugura nova sede da Unidade Regional de Mogi Guaçu

21/07/2026, SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) inaugura, na próxima segunda-feira (27), a nova sede da Unidade Regional de Mogi Guaçu (UR-19). A solenidade será realizada às 11h, no novo endereço, Rua Paul Harris, nº 155, Jardim Centenário.

TCE-TO

21 de Julho de 2026

Cooperação entre Tribunais de Contas e instituições fortalece o controle externo

Rede Integrar tem como objetivo aprimorar e impulsionar as políticas públicas em todo o território nacional

TJSC

21 de Julho de 2026

Como mangueiras, ervilhas e tomadas auxiliam a melhorar prestação jurisdicional do TJSC

Servidor e matemático explicou a curiosa relação em palestra no TEDxBlumenau 2026

TJSE

21 de Julho de 2026

Memorial: apresentação teatral leva história, cultura e educação para estudantes

O Memorial do Judiciário, na última sexta-feira, 17 de julho, realizou a primeira apresentação do espetáculo teatral “Nos Trilhos da História: O Avanço do Trânsito na Cidade de Aracaju”, desenvolvido em parceria com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

TJSE

21 de Julho de 2026

Prêmio CNJ de Qualidade: Presidência reúne gestores para acompanhar o alcance das metas

Gestores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) se reuniram nesta terça-feira, dia 21/7, para avaliação dos índices relativos ao Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na reunião, que foi conduzida pela presidente, desembargadora Iolanda Guimarães, foram analisados os requisitos e o andamento das pontuações de cada uma das u ...

ConJur

21 de Julho de 2026

STJ admite uso análogo de apelação adesiva em ação penal

A apelação adesiva, que é interposta pela parte recorrida e fica subordinada ao recurso principal, é um instrumento do processo civil, mas pode ser admitida no rito penal a favor do réu mediante aplicação analógica.

ConJur

21 de Julho de 2026

Empréstimo de imóvel não confere direito à usucapião, afirma TJ-MG

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu por unanimidade que a ocupação de um imóvel por mera permissão do proprietário, ainda que por muitos anos, não assegura o direito à usucapião.

ConJur

21 de Julho de 2026

Espólio pode buscar restituição de IR não pedida pelo falecido em vida

Os herdeiros ou o espólio podem ajuizar ação para pedir a repetição de valores de imposto de renda não recebidos pelo falecido em vida, por se tratar de crédito patrimonial transmissível com a herança.

C.DEP

21 de Julho de 2026

"Projeto inclui princípio da insignificância no Código Penal

Regra não se aplica a crimes contra a administração pública; texto está em análise na Câmara dos Deputados

TJSP

21 de Julho de 2026

Idoso que recebeu diagnóstico incorreto de câncer terminal será indenizado

Paciente permaneceu nove meses sob cuidados paliativos.

TJPB

21 de Julho de 2026

Judiciário paraibano cria fluxo de recebimento e monitoramento de óbitos de pessoas privadas de libe

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Resolução nº 69/2026, instituiu o fluxo de recebimento, registro, qualificação, encaminhamento e monitoramento de notícias de óbitos de pessoas privadas de liberdade. Estabelecimentos de privação de liberdade são delegacias de polícia, cadeias públicas, presídios, penitenciárias, colônias penais ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.