Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

05 de Dezembro de 2025

Airbnb deve pagar tratamento de mulher que se acidentou em hospedagem

A relação jurídica entre o consumidor, a plataforma de hospedagem e o proprietário do imóvel alugado está submetida ao Código de Defesa do Consumidor. De acordo com essa norma, as fornecedoras de serviços são obrigadas a reparar os danos causados por acidente de consumo, independentemente da existência de culpa.

STJ

05 de Dezembro de 2025

Informativo destaca data-base para benefícios na execução penal e nulidade de inquirição e interroga

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 872 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.

ConJur

05 de Dezembro de 2025

TJ-PR anula ação penal a partir da pronúncia por laudo inconsistente

O pedido de revisão criminal é cabível quando existe uma nova prova que contradiz tecnicamente o laudo pericial que embasou a condenação.

TST

05 de Dezembro de 2025

Lei de Recuperação Judicial e Falência no âmbito trabalhista é o Tema do Mês da Biblioteca do TST

Coletânea de material abrange artigos sobre desconsideração da personalidade jurídica e limites dos poderes do juiz em casos de falência

ConJur

05 de Dezembro de 2025

Papel da Justiça do Trabalho não é distribuir renda, afirma professor

Decisões judiciais trabalhistas não devem ser usadas pelos magistrados como um mecanismo de distribuição de renda, pois essa prerrogativa não pertence ao Judiciário. O papel essencial da Justiça do Trabalho é o de solucionar conflitos laborais a partir da aplicação da lei.

STF

05 de Dezembro de 2025

Presidente do STF se reúne com líder da Suprema Corte argentina para reforçar diálogo institucional

Em reunião realizada nesta sexta (5), ministro Edson Fachin ressaltou que a consolidação de redes de diálogo e de uma plataforma conjunta de decisões fortalecerá a atuação das cortes supremas do Mercosul

STF

05 de Dezembro de 2025

STF inicia julgamento do ‘Núcleo 2’ da tentativa de golpe de Estado na próxima terça-feira (9)

1ª Turma vai analisar acusações contra seis réus sobre elaboração da “minuta do golpe” e articulação para impedir voto no Nordeste em 2022

DPU

05 de Dezembro de 2025

DPU publica portaria que moderniza e uniformiza o atendimento ao público em todo o país

O texto reúne medidas voltadas à qualificação do atendimento, com foco em humanização, eficiência operacional e acessibilidade

C.DEP

05 de Dezembro de 2025

"Conselho de Ética ouve deputados e testemunhas sobre ocupação do Plenário

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (9), às 9 horas, no plenário 11, para ouvir os deputados acusados de adotar conduta incompatível com o decoro parlamentar durante a ocupação do Plenário, no início de agosto, e testemunhas do caso.

SENADO

04 de Dezembro de 2025

"Vai à CCJ projeto que susta isenção de tarifa de importação de sardinha

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou na quarta-feira (3) um projeto de decreto legislativo que susta artigos de uma resolução do governo federal que zeram a tarifa de importação de determinados gêneros alimentícios, incluindo a sardinha.

EBC

04 de Dezembro de 2025

Economia brasileira cresce 0,1% no terceiro trimestre

Em 12 meses, alta é de 2,7%

TCE-AL

04 de Dezembro de 2025

TV Cidadã realiza transmissão inédita da abertura do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Con

O IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) teve sua solenidade de abertura marcada por um momento histórico para a comunicação pública no Sistema de Controle Externo. Pela primeira vez, uma emissora aberta e pública — a TV Cidadã, do Tribunal de Contas de Alagoas — foi responsável pela transmissão ao vivo, via streaming, de toda a ...

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