Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT15

14 de Outubro de 2026

TRT-15 abre cadastramento de entidades para recebimento de bens e valores decorrentes de decisões ju

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região abriu chamamento público para o cadastramento de entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos interessados em receber bens e valores decorrentes de decisões judiciais. A iniciativa, regulamentada pelo Edital GP nº 001/2026, destina-se à formação de um cadastro de instituições que poderão ser be ...

TCE-SP

14 de Outubro de 2026

ARTIGO: Administração Pública: o elo mais frágil da licitação

"Quando promove uma licitação, a Administração sabe o que pretende contratar. Mais do que isso, conhece orçamento, necessidades e, ao menos preliminarmente, os riscos envolvidos na contratação.

ConJur

14 de Outubro de 2026

TSE autoriza propaganda a associar candidatos a criminosos, não ao crime

Desde que existam fatos e eles estejam devidamente contextualizados, a propaganda política pode associar candidatos a criminosos, mas não ao crime ou a organizações, facções e grupos especializados nesses ilícitos.

EBC

14 de Outubro de 2026

Prazo pra bancos devolverem R$ 1,3 bilhão de bets acaba nesta quarta

Cerca de 26,5 milhões de apostadores começaram a receber na sexta

C.DEP

14 de Outubro de 2026

Comissão aprova projeto que proíbe penas e plumas de animais em fantasias

Pelo texto, infratores pagarão multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão; a proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

SENADO

13 de Outubro de 2026

MP determina bloqueio de chamadas e mensagens abusivas

Entrou em vigor a medida provisória destinada a combater fraudes e o uso abusivo de chamadas telefônicas e mensagens. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (9), a MP aplica-se às prestadoras de serviços de telecomunicações que atendem ao público em geral.

STJ

13 de Outubro de 2026

Competência funcional em ação civil pública e preparo recursal na cobrança de honorários são destaqu

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 904 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos.

ConJur

13 de Outubro de 2026

TRF-1 aplica nova Lei de Improbidade e extingue condenação de ex-governador

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região encerrou um longo impasse judicial e confirmou a anulação das sanções por improbidade administrativa impostas ao ex-governador de Roraima Flamarion Portela. O acórdão baseou-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.199 e aplicou as regras mais benéficas da nova Lei de Improbidade ...

EBC

13 de Outubro de 2026

Fim da escala 6x1: confira próximos passos da tramitação no Senado

PEC prevê 2 dias de descanso remunerado e redução gradual da jornada

ConJur

13 de Outubro de 2026

STF vai decidir se agentes de saúde podem ser efetivados no serviço público

O Supremo Tribunal Federal irá discutir a possibilidade de efetivação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias contratados antes da vigência da Emenda Constitucional (EC) 51/2006, que instituiu o processo seletivo público como forma de admissão dessas categorias. Por unanimidade, em deliberação do Plenário Virtual, a Corte ...

SENADO

13 de Outubro de 2026

Sessão solene destaca papel do Brasil na produção mundial de alimentos

Senadores e representantes do governo e do setor produtivo destacaram, em sessão solene do Congresso Nacional nesta terça-feira (13), a capacidade brasileira de produzir alimentos e o papel do país na segurança alimentar mundial. Realizada no Plenário do Senado, a sessão homenageou o Dia Mundial da Alimentação, a ser celebrado na sexta-feira (16). ...

TJMG

13 de Outubro de 2026

Decisão determina que aluguel de áreas comuns de prédio seja dividido entre proprietários

Duas moradoras de prédio em Patos de Minas devem ser ressarcidas

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