Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

06 de Julho de 2026

"Comissão de Turismo discute desafios para ampliar o setor de cruzeiros marítimos

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir os entraves regulatórios e operacionais que afetam o setor de cruzeiros marítimos no Brasil.

EBC

06 de Julho de 2026

Agência Brasil segue regras do TSE durante período de defeso eleitoral

Restrições vão de 4 de julho a 25 de outubro

TSE

06 de Julho de 2026

Eleições Gerais de 2026: termina nesta segunda (6) prazo para entrega de códigos-fonte ao TSE

Entidades fiscalizadoras devem apresentar programas de verificação para homologação; também vence o prazo para o TSE analisar pedidos de funcionamento de seções eleitorais no exterior fora de repartições brasileiras

C.DEP

06 de Julho de 2026

"Conselho de Comunicação Social debate segurança de jornalistas nas eleições; participe

Audiência pública interativa reunirá especialistas e entidades do setor

TCE-SC

06 de Julho de 2026

TCE/SC abre processo seletivo para 20 vagas no Programa de Residência e cadastro de reserva em diver

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) publicou, na edição desta segunda-feira (6/7) do Diário Oficial Eletrônico, o Edital N. TC-1/2026, que torna pública a realização de processo seletivo para o Programa de Residência. Ao todo, estão disponíveis 20 vagas, para graduados e pós-graduados nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, ...

ConJur

06 de Julho de 2026

Concurso pode usar sorteio para definir vaga reservada a cotista

Quando um concurso público tem múltiplos cargos com apenas uma vaga a ser preenchida, é legítimo que os cargos destinados a cotas raciais ou sociais sejam definidos por sorteio.

TCE-SP

06 de Julho de 2026

TCESP abre concurso público para Auditor de Controle Externo com oferta de 50 vagas

06/07/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou, na edição deste sábado, 5 de julho, do Diário Oficial Eletrônico, o edital de abertura do concurso público para o preenchimento de vagas no cargo de Auditor de Controle Externo – Departamento de Instrução Processual Especializada (DIPE). A seleção, organizada ...

C.DEP

06 de Julho de 2026

"Comissão aprova meia-entrada para responsável por pessoa com deficiência de baixa renda

Benefício será destinado famílias inscritas no CadÚnico com renda de até dois salários mínimos

STF

06 de Julho de 2026

É possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários, decide Terceira Turma

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a divisão desigual de quinhões hereditários, desde que haja cessão de direitos e que os herdeiros sejam maiores e capazes. Por unanimidade, o colegiado concluiu que, para homologar o acordo, o juiz deve se limitar a verificar sua regularidade e a livre manifestação de vo ...

ConJur

06 de Julho de 2026

Hospital deve indenizar por cesariana sem indicação clínica comprovada

A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um hospital do sul do Estado ao pagamento de indenizações por danos materiais, morais e estéticos a uma paciente submetida a parto cesariano sem indicação clínica devidamente comprovada.

ConJur

06 de Julho de 2026

Imunidade profissional não protege contra ofensa e desqualificação

A imunidade profissional do advogado permite críticas jurídicas e o livre exercício da profissão, mas não autoriza ofensas pessoais nem a desqualificação da capacidade profissional. Com esse entendimento, o juiz Caio Fagundes Lampa, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central de São Paulo (SP), condenou dois advogados a indenizarem outro profissio ...

C.DEP

06 de Julho de 2026

"Lei autoriza uso do Fundo Penitenciário na capacitação de servidores

A Lei Complementar 233/26, sancionada na quarta-feira (1°), permite usar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para capacitar policiais penais e servidores do sistema carcerário nacional.

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