Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TST

08 de Outubro de 2026

Fraude em contratos de aprendizagem e de estágio garantem vínculo de emprego a trabalhadora

1ª Turma concluiu que as duas modalidades de contratação não cumpriam as finalidades previstas em lei

ConJur

08 de Outubro de 2026

Provocação de subordinado reduz reparação por agressão de chefe

A agressão física cometida por um chefe gera dano moral indenizável, mas a conduta provocativa e reiterada do subordinado pode caracterizar culpa concorrente e influenciar o valor da indenização.

TRT3

08 de Outubro de 2026

Teletrabalho: TRT-MG decide que convenção coletiva aplicável é a da base territorial do estabelecime

Os julgadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, firmaram entendimento de que o enquadramento sindical de empregados em regime de home office deve observar a base territorial do estabelecimento de lotação do trabalhador.

ConJur

08 de Outubro de 2026

Arquivamento de inquérito que mantinha risco revoga prisão preventiva

O arquivamento de uma investigação policial que servia como único fundamento para demonstrar a contemporaneidade do risco cassa o suporte empírico da custódia cautelar, impondo ao réu a revogação de sua prisão preventiva e a fixação de medidas alternativas.

TJSC

08 de Outubro de 2026

Pai e filho são condenados por morte e tentativas de homicídio em júri de dois dias

O motivo do crime seria vingança pelo assassinato da filha e irmã dos réus, ocorrido em 2018

TJMG

08 de Outubro de 2026

TJMG mantém condenação de homem a mais de 345 anos por abusos sexuais

Crimes foram cometidos contra filhas e enteadas do agressor

CNM

08 de Outubro de 2026

Artigo destaca a importância da auditoria fiscal na segurança jurídica do crédito tributário municip

A Confederação Nacional de Municípios, por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT) publicou, nesta quinta-feira, 8 de outubro, artigo com a temática “A importância da auditoria fiscal municipal na blindagem judicial do crédito tributário”. A publicação, assinada pelo procurador municipal de Erechim (RS) e membro dos Grupos de ...

STJ

08 de Outubro de 2026

Furto de carro com chave na ignição enquanto segurada abria o portão de casa não afasta cobertura se

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o pagamento de indenização securitária a uma auxiliar de enfermagem que teve o carro furtado com a chave na ignição enquanto abria o portão de sua casa para guardar o veículo. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o colegiado entendeu que ...

ConJur

08 de Outubro de 2026

STJ debate alcance de sua incompetência para julgar questões relevantes

Em sessão virtual encerrada nesta quarta-feira (7/10), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça registrou um importante debate sobre o funcionamento do recém-inaugurado regime da relevância: qual alcance dar à análise de sua própria competência.

TJSP

08 de Outubro de 2026

Proprietário indenizará vizinhos após desabamento de imóvel

Danos morais, materiais e custos para reconstrução.

SENADO

07 de Outubro de 2026

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente completa 35 anos

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) completa 35 anos no dia 12 de outubro. Neste ano, o Congresso Nacional aprovou um projeto, o PL 385/2024, com novas regras para essa entidade. O projeto, que teve a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) como relatora, foi transformado na Lei 15.426, de 2026. Ouça o áudio.

SENADO

07 de Outubro de 2026

PEC que acaba com escala 6x1 começa a tramitar no Plenário

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 começou a tramitar no Plenário do Senado. Nesta terça-feira (6), os senadores fizeram a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, sobre a PEC 221/2019.

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