Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

05 de Outubro de 2026

TJ catarinense amplia indenização a familiares após morte de idosa em lar geriátrico

Vítima sofreu lesões graves, permaneceu hospitalizada por cerca de 15 dias e morreu em decorrência do acidente

STJ

05 de Outubro de 2026

Plenitude da defesa leva Quinta Turma a anular júri e autorizar oitiva de peritos em caso sobre mort

?A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que anulou um julgamento do tribunal do júri em processo no qual um médico e uma enfermeira são acusados de homicídio de um recém-nascido. Para o colegiado, as particularidades do caso e a necessidade de compreensão da atuação ...

ConJur

05 de Outubro de 2026

Ausência de reincidência específica afasta prisão preventiva, afirma TJ-RS

A mera reincidência formal, por si só, não justifica a manutenção da prisão preventiva. Para tanto, seria necessária a reincidência específica, isto é, que os crimes anterior e atual fossem da mesma natureza. Se os delitos forem diversos, a reincidência, isoladamente, não constitui fundamento suficiente para a manutenção da medida.

TST

05 de Outubro de 2026

TST recebe manifestações sobre adicional de insalubridade em grau máximo para profissionais de saúde

Tema será discutido para fixação de tese vinculante

TST

05 de Outubro de 2026

Julgamento com perspectiva antidiscriminatória garante reintegração de professor com câncer

2ª Turma reconheceu discriminação por idade e por doença e determinou a reintegração do docente, além de indenização por danos morais

TRT15

05 de Outubro de 2026

Operação eventual de empilhadeira por motorista não caracteriza acúmulo de função, decide 2ª Câmara

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que indeferiu o pedido de diferenças salariais por acúmulo de função de um motorista que operava empilhadeira para carregar o próprio caminhão. A decisão concluiu que a atividade integrava as atribuições compatíveis com o cargo e, por isso, não gerava direito ao pagamento ...

TJSP

05 de Outubro de 2026

Plataforma de delivery não pode impedir restaurantes de contratar com concorrente

Decisão da 2ª Câmara de Direito Empresarial

TST

05 de Outubro de 2026

TST promove intercâmbio entre Brasil e Alemanha sobre trabalho em plataformas digitais

Representantes dos dois países discutirão experiências regulatórias, jurisprudência e proteção aos trabalhadores

STF

05 de Outubro de 2026

Aos 38 anos, Constituição segue dando respostas aos desafios do Brasil

Quase quatro décadas depois de sua promulgação, a Constituição de 1988 tornou-se a bússola com a qual o país enfrenta seus conflitos, assegura direitos e protege as próprias regras do jogo democrático

TJRN

05 de Outubro de 2026

Declarada inconstitucionalidade em lei municipal sobre contratações temporárias

Os desembargadores que integram o Pleno do tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, julgaram procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade do artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 486/2026, do Município de Boa Saúde, a qual traria, de forma genérica e abrangente, sobre as hipóteses de contratações temporárias ...

TJSP

05 de Outubro de 2026

EPM debate atualizações na admissibilidade de recursos especiais no STJ

Novo regime jurídico da relevância da questão federal.

ConJur

05 de Outubro de 2026

Veículo em nome de mãe de criança autista não impede isenção de IPVA

A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o estado a restituir a um menor de idade diagnosticado com autismo os valores cobrados indevidamente a título de IPVA. O acórdão reformou a sentença de primeiro grau.

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