Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TST

02 de Outubro de 2026

Ação para garantir acesso a empresa durante greve deve ser julgada no 1º grau

Para TST, apresentação do pedido junto com o de ilegalidade da greve não transfere para TRT a competência para julgar esse ponto

TJRN

02 de Outubro de 2026

Concessionária é condenada após manter veículo em propriedade de terceiro

A 17ª Vara Cível de Natal condenou uma empresa, que atua no comércio de automóveis, ao pagamento de R$ 4 mil, a título de indenização por danos morais, com valor corrigido monetariamente pelo índice IPCA, para uma então cliente que relatou ter celebrado com a empresa ré, em 24 de janeiro de 2024, um contrato de compra e venda de um veículo, pelo ...

TJSC

02 de Outubro de 2026

Herdeiras derrubam dívida cobrada por tio e obtêm devolução de valores pagos em excesso

Justiça concluiu que empréstimos contraídos pelo falecido junto ao irmão, de mais de R$ 1 milhão, foram quitados antes de sua morte

STJ

02 de Outubro de 2026

Primeira Turma mantém ação de improbidade contra servidor após reversão da demissão em PAD

?A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o processamento de ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pela União contra um servidor federal, mesmo após ele ter obtido mandado de segurança para reverter sua demissão em processo administrativo disciplinar (PAD).

C.DEP

02 de Outubro de 2026

Projeto proíbe compra pública de produtos agropecuários de áreas invadidas

O Projeto de Lei 3238/26, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe o poder público de comprar produtos agropecuários que tenham sido cultivados ou produzidos em propriedades rurais invadidas.

C.DEP

02 de Outubro de 2026

Projeto obriga estados e municípios a divulgar fotos de obras públicas nos portais da transparência

O Projeto de Lei 2747/26 obriga estados, Distrito Federal e municípios a divulgar fotografias e informações detalhadas, com data e local do registro, sobre o andamento de obras e serviços de manutenção em seus portais da transparência. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

EBC

01 de Outubro de 2026

Pix por aproximação deixa de ter teto de R$ 500 a partir desta quinta

Cliente definirá novo limite com o banco

EBC

01 de Outubro de 2026

Conheça os direitos das pessoas com deficiência no dia das eleições

Urnas contam com recursos como braile e interpretação em Libras

TCE-SC

01 de Outubro de 2026

TCE/SC suspende licitação de PPP de R$ 356 milhões para prevenir possível restrição à concorrência

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão cautelar da licitação para uma parceria público-privada (PPP) no município de Brusque, estimada em R$ 356,5 milhões, após identificar indícios de que exigências previstas no edital poderiam restringir a participação de empresas interessadas. A medida tem caráter preventivo e ...

TCE- PR

01 de Outubro de 2026

Consulta: TCE-PR esclarece nepotismo em caso de posterior instauração de parentesco

Nomeações anteriores ao nepotismo superveniente são legais; e posteriores devem ser averiguadas, conforme entendimento do STF e do Prejulgado nº 9 do Tribunal de Contas do Paraná

C.DEP

01 de Outubro de 2026

Projeto exige advertência antes de multa ambiental em casos de subsistência

Autor não pode ser reincidente e nem ter causado dano ambiental relevante

EBC

01 de Outubro de 2026

Moraes multa em R$ 5 mil advogado que tentou burlar sistema do STF

Comando tentava fraudar sistemas de inteligência artificial da Corte

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