Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TSE

25 de Junho de 2026

TSE mantém condenação de candidato a vereador que distribuiu água com finalidade eleitoral em Sergip

Decisão unânime confirmou pena por uso de organização comercial para aliciamento de eleitores durante as Eleições de 2020

ConJur

25 de Junho de 2026

Toffoli propõe ao TSE manter eleitas em chapa com fraude à cota de gênero

O ministro Dias Toffoli propôs ao Tribunal Superior Eleitoral que as mulheres eleitas em chapas com fraude à cota de gênero possam manter suas cadeiras independentemente da retotalização dos votos, desde que não tenham concorrido para o ilícito.

TCE-RN

25 de Junho de 2026

Natal recebe último Encontro Regional com Gestores Públicos Municipais da Escola de Contas

A cidade de Natal sediará, nos dias 7 e 8 de julho, o sétimo e último Encontro Regional com Gestores Públicos Municipais de 2026, promovido pela Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN). O evento será realizado na sede da OAB-RN, no bairro de Candelária, reunindo gestores ...

STJ

25 de Junho de 2026

Quarta Turma reforma decisão que aplicou a Súmula 308 à alienação fiduciária de imóvel

?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é possível aplicar, por analogia, a Súmula 308 à alienação fiduciária de imóvel, considerando que esta é regulada por legislação própria e tem tratamento jurídico distinto da hipoteca.

ConJur

25 de Junho de 2026

STJ definirá critérios para limitar multa por descumprimento judicial

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir parâmetros para aferir se o valor da multa por descumprimento de decisão judicial (astreinte) acumulado pode ser considerado razoável e proporcional.

ConJur

25 de Junho de 2026

Compra de mercadoria incompatível com uso pessoal atrai ICMS

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve um auto de infração aplicado contra um consumidor que adquiriu mercadorias com finalidade comercial sem recolher o ICMS. O colegiado negou recurso e confirmou a sentença que havia rejeitado o pedido de anulação do débito fiscal.

C.DEP

25 de Junho de 2026

"Projeto inclui educação tributária no currículo dos ensinos fundamental e médio

O Projeto de Lei 577/26 inclui a educação tributária como componente curricular obrigatório nos ensinos fundamental e médio.

STJ

25 de Junho de 2026

Página de Repetitivos traz honorários em execução fiscal extinta por quitação extrajudicial e comuta

?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.239.970, 2.215.141 e 2.215.553, classificados no ramo do direito tributário, no assunto execução fiscal.

EBC

25 de Junho de 2026

Empresa de ônibus é alvo de investigação por ligação com o PCC

Ações são feitas em SP, na região metropolitana e em Extrema (MG)

C.DEP

25 de Junho de 2026

Comissão aprova pena específica para expulsão de moradores por facções criminosas

Texto segue em análise na Câmara dos Deputados

ConJur

25 de Junho de 2026

Salário aviltante em estágio fraudulento configura danos morais

O pagamento de salário aviltante, em valores muito inferiores ao salário mínimo proporcional à jornada, configura situação de extrema precarização e exploração da força de trabalho, em violação à dignidade da pessoa humana, gerando danos morais.

TJSP

25 de Junho de 2026

Política Antimanicomial no Poder Judiciário é tema de palestra do GMF

Encontro debateu fluxos normatizados por comunicado.

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