Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJMT

27 de Outubro de 2025

Construtora é condenada a indenizar comprador por atraso na entrega de imóvel

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de uma construtora ao pagamento de indenização material a um consumidor devido ao atraso na entrega de um imóvel.

ConJur

27 de Outubro de 2025

STJ vai fixar tese sobre honorários por equidade e tabela da OAB

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante sobre a necessidade de o juiz da causa observar a tabela da OAB quando arbitrar honorários de sucumbência por equidade.

ConJur

27 de Outubro de 2025

Em caso de leilões frustrados, posse de bem passa a ser do credor, diz STJ

A devolução das quantias pagas pelo devedor fiduciante está subordinada aos parágrafos 4º e 5º do artigo 27 da Lei 9.514/1997. Ou seja, nos casos em que o imóvel não for vendido em dois leilões, a posse do bem passa a ser do credor e a dívida deve ser extinta.

ConJur

27 de Outubro de 2025

Perdas não técnicas de energia são dedutíveis na apuração de IRPJ e CSLL

Perdas não técnicas compõem o custo da atividade de distribuição de energia elétrica, razão pela qual são dedutíveis na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

TJSC

27 de Outubro de 2025

"Homem é condenado a mais de 10 anos por violência doméstica em Curitibanos

Réu descumpriu medidas protetivas quatro vezes e ameaçou a ex-companheira

ConJur

27 de Outubro de 2025

Regra sobre admissão de recurso vale para execução individual em ação coletiva, diz TRT-12

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) decidiu que a regra que impede recurso em causas de até dois salários mínimos, os chamados “dissídios de alçada exclusiva”, também vale para execuções individuais baseadas em ações coletivas ou de substituição processual.

TJDFT

27 de Outubro de 2025

Pesquisa do CNJ avalia percepção sobre o Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando uma pesquisa sobre a percepção do público em relação aos serviços prestados pelo Poder Judiciário e ao seu funcionamento. O objetivo do estudo é reunir informações sobre o acesso ao sistema de Justiça, o acompanhamento processual e a efetividade dos serviços jurisdicionais, no intuito de con ...

TJSP

27 de Outubro de 2025

Cadicrim lança novas edições do Repertório de jurisprudência

O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou as edições referente ao meses de agosto e setembro do Repertório de jurisprudência.

TJTO

27 de Outubro de 2025

JUS em Ação do TJTO leva atendimento, cidadania e acolhimento à população de Arapoema na quarta-feir

A Comarca de Arapoema, na região noroeste do Tocantins, receberá, nesta quarta-feira (29/10), a terceira edição do JUS em Ação, promovido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). As ações do projeto também beneficiarão moradores dos municípios de Bandeirantes e Pau D’Arco.

ConJur

27 de Outubro de 2025

Concurso não pode exigir altura maior que a estipulada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu que mulheres postulantes a cargos de segurança pública devem ter altura mínima de 1,55m. Por essa razão, os editais de concursos para esses cargos não podem exigir alturas superiores das candidatas.

EBC

17 de Outubro de 2025

Raios provocam novo foco de incêndio na Chapada dos Veadeiros

Só no parque, 1,5 mil hectares já foram queimados

TJPB

17 de Outubro de 2025

1ª Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário – Região Nordeste é aberta na Paraíba

Foi oficialmente aberta nesta quinta-feira (16), no auditório do Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, a 1ª Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário – Região Nordeste. A cerimônia contou com a presença de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), Tribunal de Jus ...

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