Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

25 de Setembro de 2026

Projeto fixa piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares médicos e odontológicos

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

ConJur

25 de Setembro de 2026

Terceirização de escolas públicas viola princípio da gestão democrática do ensino

A terceirização da administração de escolas públicas rompe com o princípio da gestão democrática do ensino, estabelecido no artigo 206, inciso VI, da Constituição Federal. Essa é a análise de especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

STJ

25 de Setembro de 2026

Informativo destaca teses sobre manipulação de inteligência artificial para induzir resultados de ju

A Secretaria de Gestão de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 902 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para julgados sobre inserção oculta de comandos para manipulação de sistemas de inteligência artificial.

STJ

24 de Setembro de 2026

Ibama não pode bloquear emissão do Documento de Origem Florestal sem autuação ou processo administra

?O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode bloquear o acesso ao sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), ainda que como medida cautelar, sem lavrar auto de infração contra o interessado ou instaurar processo administrativo para apurar a suposta irregularidade. Nessas circunstâncias ...

EBC

24 de Setembro de 2026

Proteção da biodivesidade no mundo demanda mais US$1,3 trilhão por ano

Déficit de financiamento quase dobrou em seis anos, mostra estudo

TJSC

24 de Setembro de 2026

TJSC mantém condenação de homem por cativeiro irregular e maus-tratos a tartarugas

Foram localizados seis animais em poder do réu, que ainda pagará reparação mínima de R$ 10 mil

TCE-PR

24 de Setembro de 2026

Contratação emergencial subsequente com mesmo fornecedor é vedada se for previsível

Em Consulta, TCE-PR esclarece que a transição de sistemas, na qual apenas o atual fornecedor poder garantir a continuidade do serviço sem interrupções, pode autorizar inexigibilidade de licitação

TCE-SP

24 de Setembro de 2026

ARTIGO: O efeito sentinela do Controle Externo - da fiscalização repressiva à indução de melhores de

"Como não poderia deixar de ser, a história do controle externo da Administração Pública é marcada pela constante evolução de métodos e finalidades.

EBC

24 de Setembro de 2026

Produção, Florestal, Bilhões

Valor subiu 6,7% em um ano, revela o IBGE

STJ

24 de Setembro de 2026

Repetitivo afasta regra do CDC e define que banco pode encerrar conta-corrente de forma unilateral

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que bancos podem encerrar unilateralmente contratos de conta-corrente, afastando a aplicação do artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o dispositivo, o fornecedor de produtos ou serviços não pode se recusar a ...

CNM

24 de Setembro de 2026

Congresso de Contabilidade reúne especialistas em segundo dia de evento

O controle interno na prevenção de riscos iniciou as temáticas das plenárias do IV Congresso Nacional de Contabilidade Municipal nesta quinta-feira, 24 de setembro. Com mediação do analista técnico em Controle Interno da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Thiago Oliveira, a primeira plenária apresentou orientações aos participantes sobre ...

TJCE

24 de Setembro de 2026

TJCE mantém indenização a passageira vítima de queda em ônibus que agravou problema de saúde

Uma passageira que sofreu uma queda dentro de ônibus do transporte coletivo de Fortaleza deverá ser indenizada em R$ 10 mil por danos morais e R$ 184,56 por danos materiais, após o acidente agravar problema ortopédico preexistente e comprometer a capacidade laboral da vítima. A condenação da empresa Viação Urbana Ltda. foi mantida pela 6ª Câmara de ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.