Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-MG

02 de Junho de 2025

Portarias dispõem sobre mesas de conciliação no Tribunal de Contas

O Diário Oficial de Contas (DOC) de hoje (02/06) trouxe as portarias da Presidência números 71 e 72 de 2025, que implementam, no Tribunal de Contas de Minas Gerais, as mesas de conciliação e prevenção de conflitos

TCE-SC

02 de Junho de 2025

TCE/SC inicia, nesta segunda-feira (2/6), a validação dos questionários sobre transparência respondi

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fará, até o dia 13 de junho, a conferência dos questionários sobre transparência ativa nos sites dos Poderes e dos órgãos públicos respondidos pelos gestores do Estado e dos municípios catarinenses, e, também, por responsáveis pelos espaços em estatais e em consórcios públicos municipais.

TCE-PR

02 de Junho de 2025

TCE-PR mobiliza conselhos para evitar que municípios percam verba do Fundeb

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) está mobilizando os conselhos de Educação e do Fundeb dos municípios paranaenses que ainda apresentam pendências na remessa de dados obrigatórios ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

TJBA

02 de Junho de 2025

Magistrados e Servidores: Declaração Anual de Bens e Rendas deve ser enviada até 15 de junho 

O mês de junho começou e, com ele, teve início, também, o prazo para envio da Declaração Anual de Bens e Rendas. Magistrados(as) e servidores(as) ativos(as), ocupantes de cargos de provimento efetivo e comissionados, além dos cedidos para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), devem realizar o procedimento até o dia 15 de junho. Essa exigência está ...

TST

02 de Junho de 2025

Filha de sócio não consegue reverter penhora de imóvel comprado do pai

Para a 1ª Turma, houve fraude na transação, com objetivo de dificultar o pagamento da dívida

TRF2

02 de Junho de 2025

CNJ abre a II Semana Nacional dos Juizados Especiais nesta segunda-feira (2/6)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta segunda-feira (2/6) a cerimônia de abertura da II Semana Nacional dos Juizados Especiais. O evento terá início às 14h no auditório do CNJ, em Brasília.

TJGO

02 de Junho de 2025

Cartórios devem informar devedores sobre direito à regularização de dívida em até 45 dias

A Corregedoria do Foro Extrajudicial de Goiás determinou que os cartórios passem a informar claramente aos devedores de imóveis residenciais financiados que eles têm até 45 dias para quitar dívidas e evitar a perda da propriedade.

TJTO

02 de Junho de 2025

Vítima de tentativa de homicídio será indenizada em R$ 200 mil e réu é condenado a 8 anos de prisão

O Tribunal do Júri da Comarca de Augustinópolis condenou o lavrador Valdinir Gomes de Abreu, de 43 anos, pela tentativa de homicídio do auxiliar de serviços gerais Neurivan da Conceição Galvão.

TRT21

02 de Junho de 2025

Acordo Direto do TRT-RN tem mais R$ 9 milhões para pagar precatórios do Estado

Termina no próximo dia 10 de junho (terça-feira) o prazo para quem tem precatório trabalhista do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (Administração Direta e Indireta) aderir ao Programa Acordo Direto, que disponibilizou R$ 9.559.936,31 para pagamento imediato das dívidas. Existem atualmente 1.143 credores da Administração Direta e Indireta do ...

TRT3

02 de Junho de 2025

Justiça do Trabalho não reconhece adicional de insalubridade a berçarista em Poços de Caldas

Uma trabalhadora que atuava no cuidado de crianças em creches procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber do empregador, o Município de Poços de Caldas, o adicional de insalubridade em grau médio (20%), por exposição a agentes biológicos.

TST

02 de Junho de 2025

Empresa é condenada por dispensar técnica dias antes de cirurgia de endometriose

Para a 2ª Turma do TST, medida foi discriminatória

C.DEP

02 de Junho de 2025

"Projeto aprovado em comissão obriga sociedade limitada a divulgar demonstrações financeiras na inte

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

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