Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

24 de Setembro de 2026

Justiça condena cliente que ofendeu frentista de posto por sua orientação sexual

Depoimentos confirmaram manifestações discriminatórias feitas durante conflito em posto de combustíveis

ConJur

24 de Setembro de 2026

Absolvição por legítima defesa afasta indenização na esfera civil

A absolvição criminal definitiva fundada no reconhecimento da legítima defesa produz efeitos no âmbito cível, afastando o dever de indenizar, uma vez que reconhece a inexistência de ilicitude na conduta praticada.

TJRN

24 de Setembro de 2026

Homem que agrediu filha continuará preso após companheira afirmar que se reconciliou com ele

A Justiça potiguar manteve a prisão preventiva de um homem que agrediu a própria filha de três anos de idade e ameaçou e constrangeu a companheira em Portalegre, município que fica no interior do Rio Grande do Norte. Consta na sentença, proferida pela Vara Única de Portalegre, que a própria companheira do réu, por meio de uma declaração oficial, i ...

ConJur

24 de Setembro de 2026

Conversão de pena alternativa em prisão é nula sem prévia tentativa de intimação pessoal

A reconversão de penas restritivas de direitos em privativa de liberdade é nula quando a intimação por edital ocorre de forma prematura, sem a prévia tentativa de notificação pessoal no endereço correto constante dos autos.

STJ

24 de Setembro de 2026

Rádio Decidendi explica repetitivo que admite aumento de pena por homicídio se a vítima deixa filho

Está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dedicado ao Tema 1.394, fixado sob o rito dos recursos repetitivos. A tese estabelece que é possível aumentar a pena-base de quem comete homicídio quando a vítima deixa filho menor de idade órfão, considerando essa circunstância como consequência do ...

TRT5

24 de Setembro de 2026

Profissionais de Educação Física conquistam reajustes salariais e outros avanços em acordo no TRT-BA

O Centro de Conciliação de 2º Grau (Cejusc2) do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) homologou, nesta quarta-feira (23), acordo entre o Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado da Bahia (SINPEF-BA) e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado da Bahia (SINDELIVRE/BA). A composição, que alcança cerca de 13 ...

TRT3

24 de Setembro de 2026

Assédio moral: trabalhador chamado de “Gordinho” pelo chefe durante reuniões será indenizado

Um auxiliar de produção de uma indústria química de Sete Lagoas, na Região Central de Minas, será indenizado em R$ 2,5 mil após sofrer humilhações no ambiente de trabalho por causa do peso. Segundo a Justiça do Trabalho, ele era chamado de “gordinho” e alvo de comentários ofensivos feitos pelo próprio chefe.

TST

24 de Setembro de 2026

Hospital pode cobrar R$ 1,4 milhão de ex-funcionária mesmo após ela desistir de ação trabalhista

Empresa se defendeu na ação e, ao mesmo tempo, pediu que empregada fosse condenada a devolver valores supostamente desviados

TCE-SP

24 de Setembro de 2026

TCESP promoverá encontro sobre nova ferramenta que coletará dados do IEG-M e IEG-Prev

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará na quinta-feira (8/10), das 14h às 16h, no Auditório Nobre, na Capital, o evento com o tema ‘IEG-M e IEG-Prev – Nova Ferramenta Chartness’.

C.DEP

24 de Setembro de 2026

Projeto aumenta pena para motorista que matar pedestre ou ciclista

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

SENADO

24 de Setembro de 2026

"Sancionado aumento de penas por furto e roubo de combustíveis

A Presidência da República sancionou a Lei 15.517, de 2026, que altera a Lei de Crimes Econômicos e o Código Penal, para prever novos crimes no setor de combustíveis e aumentar as penas para furto e roubo relacionados a produtos como petróleo e derivados, combustíveis e óleo lubrificante. A norma tem objetivo de aumentar a segurança da infraestru ...

ConJur

24 de Setembro de 2026

STF determina fim imediato da exploração de amianto no Brasil

O Supremo Tribunal Federal decidiu pelo encerramento imediato da extração de amianto no Brasil. Em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (18/9), a corte invalidou a prática dessa atividade em Goiás, último reduto da mineração de amianto, mas não alcançou o número de votos necessários para adiar os efeitos da decisão.

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.