Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJRN

14 de Setembro de 2026

Plano de saúde deverá fornecer medicamento para tratamento de doença inflamatória crônica

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve decisão da 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró que determinou a um plano de saúde o custeio de terapia imunobiológica subcutânea, com o fornecimento do medicamento Secuquinumabe (Cosentyx), prescrito para o tratamento de um beneficiário.

TRT2

14 de Setembro de 2026

Hospital deve indenizar por cancelar unilateralmente plano de saúde

Por unanimidade, a 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa a pagar indenização por danos morais a técnica de enfermagem por cancelamento indevido do plano de saúde durante vigência do contrato de trabalho. O encerramento do plano foi feito sem oportunizar à reclamante a permanência nos termos do artigo 30 da Lei nº ...

TCU

14 de Setembro de 2026

TCU monitora cumprimento de determinações para combater assédio nas universidades

Trabalho verificou medidas tomadas por 67 universidades federais após auditoria ter identificado falhas no enfrentamento ao assédio moral e sexual. Instituições mostraram avanços, mas ainda há desafios a serem enfrentados

TJSC

14 de Setembro de 2026

Invasão e construção em faixa de domínio de rodovia é ilícito permanente e não prescreve

Dono de galpão terá que providenciar recuo ou demolição de área que ocupa espaço público

ConJur

14 de Setembro de 2026

Divergência em transcrição de depoimento faz juiz revogar preventiva

O juiz Leandro André Tamura, da 1ª Vara Federal de Franca (SP), revogou a prisão preventiva de um réu acusado de tráfico internacional de drogas depois de constatar que a transcrição dos depoimentos não condizem com o conteúdo audiovisual dos testemunhos.

TJMG

14 de Setembro de 2026

Homens que pediram sanduíches para roubar entregador são condenados

Caso foi registrado na Comarca de Montes Claros

ConJur

14 de Setembro de 2026

Montadora não precisa repassar valores recuperados de tributos diretos

A natureza de tributo direto das contribuições sociais — como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — desobriga montadoras de veículos de repassar valores tributários recuperados da União a concessionárias.

SENADO

14 de Setembro de 2026

PLOA é enviado com reajustes travados pelo Arcabouço Fiscal e Regra de Ouro

O Poder Executivo enviou o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2027) para o ano que vem com limitações impostas pelo Arcabouço Fiscal, criado em 2023. A lei limita o crescimento das despesas a 0,6% acima da inflação, porém essa não é o único limite existente. Há ainda a chamada Regra de Ouro, prevista na Constituição.

TRT8

14 de Setembro de 2026

Burnout: quando o cansaço no trabalho deixa de ser só cansaço

O esgotamento profissional nem sempre chega de uma vez. Mudanças no comportamento e na relação com o trabalho podem ser os primeiros sinais de que algo não vai bem

TRT20

14 de Setembro de 2026

FGTS 60 anos: pilar de proteção aos trabalhadores está no topo das reclamações trabalhistas

Cobrança da multa de 40% e falta de depósitos do Fundo figuram entre os assuntos mais recorrentes da Justiça do Trabalho de janeiro a julho de 2026

TRT3

14 de Setembro de 2026

Motorista que comia dentro do caminhão de lixo terá adicional de insalubridade em grau máximo e será

Um motorista de caminhão de coleta de lixo de Uberaba, no Triângulo Mineiro, será indenizado em R$ 5 mil após a Justiça do Trabalho concluir que ele trabalhava sem acesso adequado a banheiros e local apropriado para refeições, chegando a se alimentar dentro do caminhão de lixo. Na mesma decisão, a empresa foi condenada ao pagamento de adicional de ...

TRT15

14 de Setembro de 2026

EJud-15 promove debate sobre o livro "Ressalga" no projeto Direito em Páginas

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realiza, no dia 16 de setembro, quarta-feira, das 10h às 11h30, mais uma edição do projeto Direito em Páginas. O encontro, coordenado pelo desembargador do TRT-15, Carlos Eduardo Oliveira Dias, abordará o livro "Ressalga" e contará com a participação da autora, Bethânia Pires Amaro.

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