Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

10 de Novembro de 2026

Justiça vê abuso de agência de turismo após casal cancelar cruzeiro para tratar câncer

Situação de força maior, como doença grave e imprevisível, impede cobrança de multas e retenção de valores

ConJur

10 de Novembro de 2026

Discordância com advogado não exime cliente de quitar honorários

A autonomia e a independência técnica garantem ao advogado a prerrogativa de traçar a estratégia processual da demanda. A discordância do cliente quanto aos pedidos não caracteriza erro profissional, falha na prestação do serviço nem inadimplemento contratual.

STJ

10 de Novembro de 2026

STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais

?O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a separação dos pais.

ConJur

10 de Novembro de 2026

TJ-SP suspende decisões que afastavam IBS e CBS da base do ICMS

O risco de grave lesão à economia pública e o perigo de efeito multiplicador de controvérsia jurídica recente, que não está pacificada na transição da reforma tributária, autorizam a manutenção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ...

STJ

10 de Novembro de 2026

Relevância: STJ discute se empresa com atividade secundária de transporte de carga pode creditar ICM

?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se empresas que não têm o transporte de cargas como atividade principal podem descontar o crédito do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de combustíveis, lubrificantes, pneus e peças de reposição utilizados em frota própria de ...

TJSC

10 de Novembro de 2026

Homem é condenado por ameaça de divulgar imagens íntimas obtidas com perfil falso

Perfis falsos foram utilizados para obter as imagens e, anos depois, ameaçar expor o conteúdo

TRT21

10 de Novembro de 2026

Menção de “prazo determinado” na rescisão não transforma contrato temporário em contrato de experiên

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) negou o pedido de um trabalhador temporário que, com base na expressão “contrato de trabalho por prazo determinado” anotada no termo de rescisão, pretendia ter o contrato reconhecido como de experiência.

TRT3

10 de Novembro de 2026

Condutor socorrista do Samu tem reconhecido direito ao adicional de insalubridade em grau máximo tam

Um condutor socorrista do Samu obteve no TRT-MG o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade em grau máximo durante todo o período do contrato de trabalho não alcançado pela prescrição. A decisão é dos julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG e teve como relatora a juíza convocada Flávia Cristina Rossi Dutra. O colegiado ampliou a ...

TST

10 de Novembro de 2026

Conciliações em processos de pessoas com mais de 60 anos movimentam R$ 35 milhões na Justiça do Trab

Última pauta temática de 2026 resultou em 404 acordos e contou com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho

TJSC

10 de Novembro de 2026

Município indenizará motociclista abalroada por ambulância que cruzou sinal vermelho

A prioridade de passagem de veículos de emergência não afasta o dever de cautela do condutor

TRF1

10 de Novembro de 2026

Direito de preferência de coproprietário deve ser exercido no momento da arrematação judicial em igu

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que indeferiu o pedido de adjudicação (transferência) de bens imóveis penhorados em execução fiscal ao fundamento de que tal medida não se enquadra nas hipóteses legais de adjudicação prévia à hasta pública.

EBC

10 de Novembro de 2026

Anvisa proíbe saneante e pó descolorante

Proibição foi publicada no Diário Oficial da União

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