Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-SP

31 de Julho de 2026

TCESP realiza evento "Agosto Lilás: Políticas Públicas que Protegem" no dia 17 de agosto

31/07/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará no dia 17 de agosto, das 10h às 12h30, o evento "Agosto Lilás: Políticas Públicas que Protegem", no Auditório Nobre "Professor José Luiz de Anhaia Mello", na sede da Corte na capital paulista, com transmissão ao vivo pelo YouTube. A abertura será conduzida pela ...

ConJur

31 de Julho de 2026

Ações judiciais tentam derrubar nova rodada de tarifas comerciais de Trump

Duas ações judiciais foram movidas por pequenas empresas com o objetivo de bloquear a última leva de tarifas impostas pelo presidente Donald Trump a mais de 60 países, entre eles o Brasil, os vizinhos Canadá e México e 27 nações da União Europeia — todos supostos aliados dos Estados Unidos.

ConJur

31 de Julho de 2026

Suspeita de fraude em corrida justifica bloqueio de motorista de aplicativo

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o recurso de uma motorista de aplicativo que foi bloqueada pela plataforma e manteve a decisão que julgou improcedentes os pedidos de ressarcimento e de reativação da conta dela.

ConJur

31 de Julho de 2026

STF suspende cobrança de quase R$ 500 milhões contestada pela Petrobras

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, deferiu liminar para suspender uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que validou uma cobrança de dívida da Petrobras com uma construtora. O TJ-RJ referendou a cobrança em quase R$ 500 milhões, mas a estatal contesta o cálculo da correção monetária.

CNM

31 de Julho de 2026

Publicado o cronograma de emissão dos documentos fiscais da Reforma Tributária

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 31 de julho, o cronograma de obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais da Reforma Tributária. De acordo com o Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026, da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), a obrigatoriedade da emissão abrange os Documentos Fiscais ...

ConJur

31 de Julho de 2026

Processo incompleto justifica novo prazo para indicar testemunhas para o júri

O réu não perde o prazo para indicar suas testemunhas para o julgamento no Tribunal do Júri se o processo digital estiver incompleto no período em que ele foi avisado para se manifestar. O direito à defesa exige que o acusado tenha acesso a todas as provas antes de montar sua estratégia.

STJ

31 de Julho de 2026

Revisão administrativa pode cancelar benefício previdenciário por incapacidade concedido judicialmen

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova "o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade outorgados mediante decisão judicial transitada em julgado, desde que observado o devido processo legal administrativo, o qual deve incluir a ...

ConJur

31 de Julho de 2026

Retenção de passaporte por dívida trabalhista depende da má-fé do devedor

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou, em uma mesma sessão, dois Habeas Corpus que pediam a liberação de passaportes apreendidos pela Justiça como medidas coercitivas para o pagamento de débitos trabalhistas. Uma das pretensões foi acolhida; a outra, não.

CNJ

31 de Julho de 2026

Programa Novos Caminhos: novas parcerias vão ampliar oportunidades para jovens acolhidos

Quase um terço das crianças e dos adolescentes que vivem em instituições de acolhimento no Brasil está na faixa etária em que se inicia a preparação para a vida adulta. Dos 36.857 acolhidos registrados atualmente pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), 10.770 têm 14 anos ou mais.

C.DEP

31 de Julho de 2026

Nova lei destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal

A lei sancionada permite que os recursos de fundo da PF financiem ações de saúde dos servidores

EBC

30 de Julho de 2026

Sobe para três o número de mortes em SP devido à ventania

Previsão para esta quinta é ventos moderados

TJPE

30 de Julho de 2026

TJPE recebe selo prata pelo inventário de gases de efeito estufa

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu os selos prata e de membro do Ciclo 2026 do Programa Brasileiro GHG Protocol (PBGHG) pelo seu Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE) referente ao ano-base 2025. A certificação é concedida a organizações que fazem a publicação de um inventário de GEE completo, onde constam informações sobre as ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.