Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-SP

26 de Fevereiro de 2026

Prefeituras devem preencher questionário referente à nova Lei de Licitações até dia 13

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa que as Prefeituras dos 644 municípios paulistas jurisdicionados devem preencher, até sexta-feira (13/3), questionário sobre riscos e efetividade dos controles da nova Lei de Licitações e Contratos – Lei Federal nº 14.133/2021.

TCE-SP

26 de Fevereiro de 2026

TCE promoverá evento voltado às Ouvidorias Públicas municipais; Confira a programação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de sua Ouvidoria, e em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), realizará na segunda-feira (16/3), das 10h00 às 12h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, o ‘Encontro de Ouvidorias Públicas - Ouvidoria: Onde a Gestão se Transforma por meio da Par ...

TCE-PI

25 de Fevereiro de 2026

TCE-PI alerta municípios sobre o esgotamento de prazo do SIAFIC e o risco de bloqueio de transferênc

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu um alerta oficial aos prefeitos municipais advertindo sobre a necessidade de adequação imediata ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC). O alerta atende ao Acórdão nº 402/2025 do Tribunal Pleno (Processo TC nº 010031/2025), motivado ...

TCE-RR

24 de Fevereiro de 2026

Governador e prefeitos têm 60 dias para prestar contas após abertura da sessão legislativa de 2026

Com a abertura da sessão legislativa de 2026 da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), nesta terça-feira (24), começa a contar o prazo para que o governador do Estado, Antônio Denarium, e os prefeitos dos 15 municípios apresentem a prestação de contas de Governo ao respectivo Poder Legislativo. A cerimônia de abertura foi acompanhada pelo co ...

TCE-SE

24 de Fevereiro de 2026

TCE entrega ao governador ofício com indicação para recondução do procurador-geral do MPC

A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Angélica Guimarães, realizou visita institucional ao governador Fábio Mitidieri nesta segunda-feira, 23, no Palácio dos Despachos, para a entrega de ofício referente ao processo de sucessão do cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas.

TCE-SC

24 de Fevereiro de 2026

TCE/SC faz recomendações para futuros editais de contratação temporária em Câmara e Prefeitura

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, em decisão singular assinada pela conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken e publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) desta segunda-feira (23/2), uma série de recomendações à Câmara de Içara para futuros editais de contratação para vagas temporárias ou cadastro de ...

TCE-SC

23 de Fevereiro de 2026

TCE/SC reforça prevenção e diálogo na gestão disciplinar

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) instituiu a Política de Gestão e Controle da Disciplina, por meio da Resolução N. TC-302/2026. A norma tem como foco a prevenção de ocorrências e a resolução consensual de conflitos. Isso sem deixar de prever a correção de desvios de conduta e a aplicação de sanções, quando necessárias, como ...

TCE-SP

23 de Fevereiro de 2026

Prefeitos devem encaminhar informações sobre Dívida Ativa até 6 de março

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa que os Prefeitos dos municípios paulistas jurisdicionados deverão responder até sexta-feira (6/3) questionário on-line de diagnóstico sobre Dívida Ativa.

TCE-SP

23 de Fevereiro de 2026

TCE altera prazo para envio de dados cadastrais relativos ao RPPS

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Comunicado SDG nº 05/2026, tornou pública a alteração dos prazos e dados cadastrais dos Fundos de Investimentos relativos ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para o exercício de 2026.

TCE-GO

19 de Fevereiro de 2026

Sessão de instalação dos trabalhos na Alego tem presença do TCE-GO

Solenidade contou com a participação de chefes de Poderes e órgãos

TCE-PA

19 de Fevereiro de 2026

"Tribunal de Contas realiza Pesquisa de Satisfação dos Serviços de Comunicação 2025

A Assessoria de Comunicação e Relações Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realiza nova Pesquisa de Satisfação dos Serviços de Comunicação, que começa nesta segunda-feira, 9 e se estenderá até o dia 31 de março.

TCE-PI

19 de Fevereiro de 2026

TCE Piauí alerta prefeituras para resposta a questionário sobre Segurança Pública

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Divisão de Fiscalização de Políticas Públicas da Segurança (DFPP3), lançou na manhã desta quinta-feira (19) um questionário para avaliar a adequação dos 224 municípios do estado à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O Tribunal alerta os gestores públicos do Executivo ...

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