Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

07 de Fevereiro de 2023

Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior, define Terceira Turma

Na guarda compartilhada, não se exige a custódia física conjunta da criança, motivo pelo qual é possível que esse regime seja fixado mesmo quando os pais morem em países diferentes. Essa flexibilidade do compartilhamento da guarda não afasta, contudo, a possibilidade de convivência da criança com ambos os genitores e a divisão de responsabilidades ...

TJMG

06 de Fevereiro de 2023

Consumidores que ingeriram bebida contaminada serão indenizados

Laudo elaborado pela Polícia Civil de Minas Gerais constatou a presença de soda cáustica

STJ

06 de Fevereiro de 2023

Em contrato de compra/venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção das parcelas pela Selic

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que considerou abusiva a previsão de correção pela taxa Selic em contrato de compra e venda de imóvel. Segundo os ministros, se essa taxa estiver prevista para a correção das parcelas, nada impede que seja convencionada a i ...

TJSC

03 de Fevereiro de 2023

TJ majora indenização devida por colégio que forçou transferência de aluno autista

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina majorou condenação imposta a escola particular de Blumenau que, agora, terá de pagar R$ 40 mil por danos morais a um aluno com transtorno de espectro de autismo. Segundo os autos, o colégio admitiu a criança em seu estabelecimento mas, na sequência, ao antever a possibilidade de precisar co ...

TJSC

02 de Fevereiro de 2023

Postagem de cobrança em rede social com xingamentos ao devedor resulta em indenização

O juízo da 1ª Vara da comarca de Guaramirim condenou um homem que se valeu das redes sociais para, através de postagem vexatória, cobrar cidadão que lhe devia dinheiro. A postura foi considerada ilegal e resultou na caracterização de dano moral ao devedor, que assim terá de ser indenizado em R$ 2 mil.

TJMG

02 de Fevereiro de 2023

Consumidora será indenizada por encontrar fios de aço em lasanha

Mulher deve receber R$ 6 mil por danos morais

TJSP

01 de Fevereiro de 2023

Resolução regulamenta atendimento a mulheres que desejam entregar filhos recém-nascidos para adoção

Garantia de acolhimento humanizado e sigilo.

TJSC

31 de Janeiro de 2023

Loja é condenada a indenizar consumidora por falsa e vexatória acusação de furto

Uma loja de variedades da região central de Criciúma foi condenada a indenizar uma consumidora por acusação injusta de furto e abordagem vexatória. O evento danoso aconteceu em março de 2022. A decisão é da juíza Eliza Maria Strapazzon, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Criciúma.

TJSP

31 de Janeiro de 2023

Igreja deve indenizar vítima de golpe aplicado por pastor

Instituição é responsável solidária.

TJSP

30 de Janeiro de 2023

Negado pedido de indenização contra médico que criticou dificuldade para conseguir óculos no Brasil

Declarações lastreadas no direito à liberdade de expressão.

TRF4

27 de Janeiro de 2023

Médica ex-perita do INSS em Santa Maria acusada de improbidade pagará cerca de R$ 180 mil em acordo

A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) homologou um acordo de não persecução cível entre o Ministério Público Federal e uma ex-perita do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), acusada de improbidade administrativa. Ela teria atuado, concomitantemente, como perita médica da autarquia e como empresária do ramo da medicina do trabalho. A sente ...

TJSP

27 de Janeiro de 2023

Tribunal revê exigência de Teste de Cooper para manter candidato em concurso para IGP

Um candidato ao cargo de auxiliar médico-legal, no Instituto Geral de Perícias (IGP) do Estado, teve o direito de seguir no concurso público confirmado pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller. O colegiado entendeu que houve falta de ...

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