Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSP

10 de Outubro de 2022

Homem é condenado a pagar R$ 1 mil por compartilhar vídeo difamatório

Montagem encaminhada a grupos de WhatsApp.

STJ

10 de Outubro de 2022

Seguradora deve indenizar por sinistro ocorrido na vigência de liminar que prorrogou o contrato

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora deverá indenizar a beneficiária por sinistro que ocorreu durante o efeito de decisão judicial provisória que prorrogava a vigência do contrato de seguro de vida em grupo, a qual foi posteriormente revogada. Para o colegiado, os efeitos retroativos da revogação da limi ...

TJAC

07 de Outubro de 2022

Justiça concede indenização a homem que foi fiador do FIES

Segundo o autor do processo, a ré terminou a faculdade no final de 2016 e não fez o pagamento, recaindo sobre ele toda a dívida do curso superior.

CNJ

06 de Outubro de 2022

Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que é desnecessária a edição de novo regramento que discipline a expedição de alvarás, de ordens de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de precatórios em nome dos advogados das partes. A decisão foi tomada na 357º Sessão Ordinária do CNJ, realizada nesta terça-feira (4/10), ...

TJSC

06 de Outubro de 2022

Casa de repouso terá que indenizar por não prestar atendimento adequado a idoso

O juiz da 2ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul, João Carlos Franco, julgou procedente a ação de indenização por danos morais movida pela família de um idoso acamado contra uma casa de repouso da cidade que não prestou os devidos cuidados ao ex-interno. Ele apresentou quadro de desidratação e feridas pelo corpo e veio a óbito

EBC

05 de Outubro de 2022

Polícia Civil do Rio prende 14 suspeitos de golpe do consignado

Operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro contra uma quadrilha que aplicava o golpe do empréstimo consignado terminou hoje (5) com a prisão de 14 pessoas em flagrante, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio. Segundo a corporação, policiais civis da 75ª DP (Rio do Ouro) localizaram o grupo em escritório de um shopping em São Gonçalo, ...

STF

04 de Outubro de 2022

STF vai discutir obrigatoriedade de separação de bens em casamento de pessoa maior de 70 anos

Matéria, objeto de recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida.

STF

04 de Outubro de 2022

STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias

Na decisão, o Tribunal entendeu que a tributação feria direitos fundamentais e atingia interesses de pessoas vulneráveis.

STF

30 de Setembro de 2022

STF mantém garantia de matrícula de irmãos na mesma escola no RJ

O Plenário julgou improcedente o pedido do governador, Cláudio Castro, contra a lei estadual que tratava da matéria.

STJ

30 de Setembro de 2022

Terceira Turma afasta responsabilidade de site de anúncio por fraude na venda de veículo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois consumidores que buscavam a restituição da quantia paga por um veículo anunciado de forma fraudulenta em site na internet. Por unanimidade, o colegiado considerou que, apesar de a empresa de anúncios fazer parte da cadeia de consumo, ela atuou somen ...

MPF

28 de Setembro de 2022

Lei estadual que determina reserva de vagas em escola para irmãos é constitucional, decide STF

Decisão unânime em votação por meio do Plenário Virtual segue parecer da Procuradoria-Geral da República

STJ

27 de Setembro de 2022

Ausência de testemunha e de perícia sobre assinatura invalidam testamento de próprio punho

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu os critérios essenciais para reconhecimento, abertura, registro e cumprimento de testamento escrito de próprio punho. Entre os elementos destacados, estão a leitura e a assinatura do documento na presença de testemunhas – ou a declaração de circunstâncias excepcionais que jus ...

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