Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

06 de Novembro de 2026

Meta não tem liberdade irrestrita para impor exploração de conteúdo jornalístico

A liberdade das plataformas digitais para estabelecer seus termos de uso encontra diversos limites, inclusive na legislação de direitos autorais. Assim, as redes sociais não têm autorização ampla para explorar conteúdos jornalísticos protegidos — como a big tech Meta tentou fazer antes de ser barrada por decisão liminar da 44ª Vara Cível de São ...

TJSC

06 de Novembro de 2026

Falhas na implantação de sistema de gestão empresarial geram condenação milionária

Empresas de tecnologia vão restituir mais de R$ 1 milhão por serviço ineficaz para indústria de Joinville

ConJur

06 de Novembro de 2026

Bloqueio cautelar de Pix não se aplica a conta de pessoa jurídica

O bloqueio cautelar de valores recebidos por Pix destina-se exclusivamente às contas de pessoas naturais. Dessa forma, um banco não pode fazer essa retenção de valores em conta de pessoa jurídica sem prova de fraude ou irregularidade concreta.

STJ

06 de Novembro de 2026

Condomínio deve indenizar moradores por furto em apartamento após falha da portaria no controle de a

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um condomínio pode ser responsabilizado por furto em apartamento quando a entrada dos criminosos é liberada por funcionário da portaria sem autorização dos moradores. Segundo o colegiado, é responsabilidade do condomínio empregar todos os meios ao seu alcance para ...

TJSC

06 de Novembro de 2026

Mulher líder de facção é condenada a 24 anos de prisão por homicídio em Florianópolis

Vítima foi executada pelo suposto furto de drogas

TJSP

06 de Novembro de 2026

Mantida condenação de homem que emitia licenças ambientais falsas

Prejuízo às vítimas de mais de R$ 100 mil.

ConJur

06 de Novembro de 2026

Não cabe alargar dolo eventual para punir motorista por morte, diz ministro

Ao analisar casos de morte por acidentes de trânsito, não cabe ao juiz alargar o conceito de dolo eventual até alcançar condutas que a dogmática penal classifica como culposas. Essa função compete, exclusivamente, ao legislador.

TRT6

06 de Novembro de 2026

TRT-6 condena empresa a pagar R$ 40 mil a trabalhadora chamada de “demente” e “jumentinha”

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região reconheceu, por maioria, que práticas de assédio moral e a sobrecarga de trabalho contribuíram para o adoecimento mental de uma trabalhadora de uma grande rede varejista de moda. Por maioria, a Terceira Turma condenou a empresa ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais, considerando a doença ocupacional ...

TRT3

06 de Novembro de 2026

TRT-MG reconhece condições análogas à escravidão em caso de trabalhador que permaneceu mais de 30 an

Decisão manteve a nulidade de contrato de parceria rural, reconheceu vínculo de emprego e confirmou indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos.

ConJur

06 de Novembro de 2026

Nova edição do Anuário da Justiça SP detalha respostas do TJ a pico de ações

Para dar conta da crescente demanda sem abrir mão do rigor técnico, o maior tribunal do país precisou reinventar suas engrenagens. Como conciliar volume vertiginoso e qualidade nas decisões?

STF

06 de Novembro de 2026

‘Direito sem juridiquês’: entenda o que significa ‘in dubio pro reo’

Novo vídeo da série já está disponível no canal do STF no YouTube

EBC

06 de Novembro de 2026

Justiça autoriza volta do funcionamento de três bets no Brasil

AGU informa que vai recorrer da decisão

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