Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

11 de Novembro de 2026

Ansioso, paciente que não deu prazo para êxito de transplante de barba perde dano moral

Ação somente foi ajuizada após homem passar por nova intervenção com outro profissional

ConJur

11 de Novembro de 2026

O Projeto de Lei 3513/26 garante a pessoas que perderam o cabelo por causa de tratamento oncológico

Uma operadora de plano de saúde que condiciona o tratamento da doença de um paciente à transferência de hospital, mesmo com contraindicação médica, comete falha na prestação do serviço e tem o dever de indenizar.

C.DEP

11 de Novembro de 2026

Projeto permite que pacientes com câncer usem lenço ou turbante em foto de documento

O Projeto de Lei 3513/26 garante a pessoas que perderam o cabelo por causa de tratamento oncológico o direito de usar lenço e acessórios similares nas fotografias de documentos oficiais de identificação, como a carteira de identidade e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

ConJur

11 de Novembro de 2026

TJSC confirma condenação por promessas enganosas de cura em tratamentos de saúde

Réu induzia consumidores a acreditar que tinha formação médica, prometia curas e incentivava abandono de terapias convencionais

ConJur

11 de Novembro de 2026

Notificação por meio eletrônico comprova mora do devedor fiduciante, decide STJ

Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial por meio eletrônico, desde que comprovado o endereço virtual indicado pelo próprio devedor. Não é preciso prova de ciência ou leitura do destinatário.

STJ

11 de Novembro de 2026

Indícios de fraude em contrato impedem desbloqueio de bens para pagamento de honorários

?A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a previsão legal de liberação de até 20% dos bens bloqueados judicialmente para pagamento de honorários advocatícios não é aplicável quando existem indícios relevantes de fraude e má-fé na celebração do contrato. Para o colegiado, dúvidas fundamentadas sobre a ...

Gov.PR

11 de Novembro de 2026

Com descontos de até 95% sobre multas de ICMS, Estado propõe novo Refis

Contribuintes com débitos tributários poderão quitar impostos atrasados com desconto antes do início da transição da Reforma Tributária. Conforme texto encaminhado ao Poder Legislativo, poderão ser incluídos débitos relativos a fatos geradores ocorridos até 30 de abril de 2026, desde que ainda não inscritos em dívida ativa.

SENADO

11 de Novembro de 2026

CAS garante créditos de tributos sobre consumo para entidades filantrópicas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que permite a entidades filantrópicas de educação, saúde e assistência social manterem os créditos dos tributos pagos na compra de bens e serviços após a reforma tributária. A regra também vale para as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a entidades ...

C.DEP

11 de Novembro de 2026

Comissão de Segurança debate redução da maioridade penal no Brasil

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (11), audiência pública para discutir a redução da maioridade penal no Brasil, com foco no enfrentamento da criminalidade violenta e na responsabilização penal.

TRT1

11 de Novembro de 2026

Empresa é condenada por servir refeições em balde e obrigar trabalhadora a participar de rifas e man

Sentença proferida na 24ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou instituição de acolhimento temporário e cuidado para pessoas em situação de vulnerabilidade social e o Município de São Paulo-SP (de forma subsidiária) a pagar indenização por danos morais a auxiliar de enfermagem em razão de assédio eleitoral e condições degradantes do ambiente ...

TCE-SP

11 de Novembro de 2026

TCESP promove live para apresentar o Portal de Boas Práticas Municipais

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, em 30 de novembro de 2026, das 10h às 11h, a live "Conheça o Portal de Boas Práticas Municipais". O evento é on-line, com transmissão pelo canal da EPCP no YouTube. O objetivo é divulgar e explicar como acessar o Portal de Boas Práticas Municipais, iniciativa do Núcleo de Boas Práticas ...

TJSP

11 de Novembro de 2026

TJSP nega indenização por bloqueio de conta em rede social

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 37ª Vara Cível da Capital que negou pedido de usuário de rede social para reativação de conta e indenização por danos morais. Segundo os autos, o perfil divulgava conteúdos sobre jogos eletrônicos e foi desativado. A ação foi ajuizada um ano depois, sob a ...

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