Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
EBC

28 de Agosto de 2025

Inflação do aluguel sobe 0,36% em agosto, após três meses de queda

IGP-M acumula 3,03% em 12 meses, mostra FGV

C.DEP

28 de Agosto de 2025

"Comissão debate atualização da tabela do Simples Nacional

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (28), audiência pública para discutir a atualização da tabela do Simples Nacional.

ConJur

28 de Agosto de 2025

Consulta à Receita Federal não interrompe prescrição para restituição tributária, diz STJ

A apresentação de solução de consulta à Receita Federal não suspende ou interrompe o prazo prescricional para o contribuinte pedir a restituição do tributo pago a mais ou a compensação tributária.

TSE

28 de Agosto de 2025

II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário anuncia finalistas

Prêmio destaca papel do Judiciário na promoção da cidadania, dos direitos humanos e da justiça social

C.DEP

28 de Agosto de 2025

"Comissão debate proposta que permite inscrever em serviço de proteção ao crédito o locatário inadim

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (28), as implicações de projeto de lei que permite ao locador pedir a inscrição do locatário inadimplente em cadastro de serviços de proteção ao crédito (PL  7733/17). O debate foi proposto pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Cabo Gilberto Silva ...

ConJur

28 de Agosto de 2025

Hospital troca prontuário de paciente e município deve indenizar

A 4ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André e condenou o município a indenizar homem que teve prontuário médico trocado. O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

CNM

28 de Agosto de 2025

Reforma Tributária: novo artigo traz análise do fato gerador do ISS em leis de incentivo à cultura

O portal da Reforma Tributária, disponibilizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), traz um novo artigo que trata da incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre valores recebidos no âmbito de projetos culturais financiados por leis de incentivo.

ConJur

28 de Agosto de 2025

Benefício de ICMS destinado a equipamento industrial não vale se uso é doméstico

Se o convênio de ICMS assinado pelo estado autoriza a implementação de um benefício de ICMS destinado a equipamentos industriais, não se deve estendê-lo nos casos em que os mesmos equipamentos são vendidos para uso doméstico.

TST

28 de Agosto de 2025

Nova edição da newsletter TST Juris destaca atuação da Justiça do Trabalho no agronegócio

Publicação mensal do TST no LinkedIn traz notícias e debates sobre jurisprudência

ConJur

28 de Agosto de 2025

Guarda portuário que atuou com colete vencido não consegue aumento de indenização

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um guarda portuário de Belém que buscava aumentar a indenização por danos morais por ter sido obrigado a trabalhar com colete balístico vencido e porte de armas com registro irregular. O colegiado manteve a reparação em R$ 5 mil.

ConJur

28 de Agosto de 2025

TJ-MG implanta juiz das garantias e cria novas varas especializadas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais efetivou a instalação do juiz das garantias na Comarca de Belo Horizonte, com a publicação da Resolução nº 1.108/2025. Esse magistrado é responsável pela fiscalização das investigações criminais antes do início dos processos e foi implementado por decisão do STF, que considerou essa figura constitucional.

ConJur

28 de Agosto de 2025

STF tem legitimidade para defender democracia, diz desembargador

O Supremo Tribunal Federal tem exercido seu papel de maneira legítima, e não com ativismo judicial, na esfera dos processos sobre a tentativa de golpe de Estado, segundo o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

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